M. P. Do E. De S. P. x E. R.

Intimações e Editais

1. 27/06/2025 - Intimação
   Órgão: Processamento 8º Grupo - 15ª Câmara Direito Criminal - Rua da Glória, 459 - 10º andar | Classe: APELAçãO CRIMINAL
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1501155-15.2021.8.26.0038 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Araras - Apelante: M. P. do E. de S. P. - Apelado: E. R. - Magistrado(a) Ely Amioka - Deram provimento ao recurso do Ministério Público para condenar Emerson Ribeiro à pena de 08 anos, 10 meses e 20 dias de reclusão, em regime inicial fechado, mais 21 dias-multa, no valor unitário mínimo, como incurso no artigo 157, §2º, incisos II e V, e §2º-A, inciso I, do Código Penal. Oportunamente, expeça-se mandado de prisão. V.U. - - Advs: Fabrício Moreira Gimenez (OAB: 199635/SP) (Defensor Dativo) - 10º andar
2. 27/06/2025 - Intimação
   Órgão: Processamento 8º Grupo - 15ª Câmara Direito Criminal - Rua da Glória, 459 - 10º andar | Classe: APELAçãO CRIMINAL
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1501155-15.2021.8.26.0038 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Araras - Apelante: M. P. do E. de S. P. - Apelado: E. R. - Magistrado(a) Ely Amioka - Deram provimento ao recurso do Ministério Público para condenar Emerson Ribeiro à pena de 08 anos, 10 meses e 20 dias de reclusão, em regime inicial fechado, mais 21 dias-multa, no valor unitário mínimo, como incurso no artigo 157, §2º, incisos II e V, e §2º-A, inciso I, do Código Penal. Oportunamente, expeça-se mandado de prisão. V.U. - - Advs: Fabrício Moreira Gimenez (OAB: 199635/SP) (Defensor Dativo) - 10º andar