B. A. x M. P. Do E. De S. P.

Intimações e Editais

1. 27/06/2025 - Intimação
   Órgão: Processamento 8º Grupo - 16ª Câmara Direito Criminal - Rua da Glória, 459 - 10º andar | Classe: APELAçãO CRIMINAL
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1501167-17.2023.8.26.0666 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Artur Nogueira - Apelante: B. A. - Apelado: M. P. do E. de S. P. - Magistrado(a) Leme Garcia - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - - Advs: Jeison do Amaral Cavalcante Francisco (OAB: 366900/SP) - Richardson Ribeiro de Faria (OAB: 243587/SP) - 10º andar
2. 27/06/2025 - Intimação
   Órgão: Processamento 8º Grupo - 16ª Câmara Direito Criminal - Rua da Glória, 459 - 10º andar | Classe: APELAçãO CRIMINAL
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1501167-17.2023.8.26.0666 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Artur Nogueira - Apelante: B. A. - Apelado: M. P. do E. de S. P. - Magistrado(a) Leme Garcia - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - - Advs: Jeison do Amaral Cavalcante Francisco (OAB: 366900/SP) - Richardson Ribeiro de Faria (OAB: 243587/SP) - 10º andar
3. 27/06/2025 - Documento obtido via DJEN
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4. 23/06/2025 - Intimação
   Órgão: Processamento 8º Grupo - 16ª Câmara Direito Criminal - Rua da Glória, 459 - 10º andar | Classe: APELAçãO CRIMINAL
   DESPACHO Nº 1501167-17.2023.8.26.0666 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Artur Nogueira - Apelante: B. A. - Apelado: M. P. do E. de S. P. - Vistos. Trata-se de novo pedido de adiamento do julgamento do presente recurso, apresentado pelo Dr. Richardson Ribeiro de Faria, sob o fundamento de incompatibilidade de agenda, em razão da designação prévia de outra audiência de instrução e julgamento a ser realizada na mesma data (fls. 215). Sustenta a Defesa que a sessão de julgamento ora impugnada foi agendada para o dia 24.06.2025, coincidindo com a data em que o referido patrono está designado para realizar sustentação oral em outro feito, em trâmite perante a 2ª Vara Criminal da Comarca de Artur Nogueira. Ocorre que, conforme se infere dos autos, o mesmo causídico já havia pugnado, anteriormente, pelo adiamento da sessão, pedido que foi deferido por este Tribunal, evidenciando-se, assim, a razoável margem de flexibilidade processual já conferida à Defesa (fls. 212). Novamente, requer a redesignação da sessão, por impossibilidade de comparecimento. Entretanto, conforme determina o artigo 146, § 1º, do Regimento Interno deste E. Tribunal de Justiça, o adiamento da sustentação oral, além de ser faculdade do relator, apenas pode ocorrer por uma sessão, já tendo o i. patrono se beneficiado deste adiamento, quando do primeiro pleito. No mais, conforme documentação juntada pelos próprios advogados (fls. 208), quando do primeiro pedido de aditamento, o réu se encontra regularmente assistido por dois patronos habilitados, Drs. Richardson Ribeiro de Faria e Jeison Cavalcante, sendo certo que, inviável o acompanhamento pelo Dr. Richardson, é possível a participação do segundo patrono. Assim, indefiro o pedido de adiamento formulado pela Defesa. LEME GARCIA Relator - Magistrado(a) Leme Garcia - Advs: Jeison do Amaral Cavalcante Francisco (OAB: 366900/SP) - Richardson Ribeiro de Faria (OAB: 243587/SP) - 10º Andar
5. 10/06/2025 - Intimação
   Órgão: Processamento 8º Grupo - 16ª Câmara Direito Criminal - Rua da Glória, 459 - 10º andar | Classe: APELAçãO CRIMINAL
   DESPACHO Nº 1501167-17.2023.8.26.0666 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Artur Nogueira - Apelante: B. A. - Apelado: M. P. do E. de S. P. - Vistos. Em razão do alegado pelos causídicos do apelante, quanto à impossibilidade de comparecimento à sessão de julgamento designada para o dia 10/06/2025, em virtude de sua atuação previamente agendada em audiência de instrução e julgamento pela 1ª Vara Criminal da Comarca de Artur Nogueira/SP, para a mesma data (conforme fls. 208), defiro o pedido de adiamento, ficando o julgamento redesignado para a sessão subsequente. LEME GARCIA Relator - Magistrado(a) Leme Garcia - Advs: Jeison do Amaral Cavalcante Francisco (OAB: 366900/SP) - Richardson Ribeiro de Faria (OAB: 243587/SP) - 10º Andar