Processo nº 15012047620228260602

Intimações e Editais

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2. 26/05/2025 - Intimação
   Órgão: Foro de Sorocaba - Vara do Júri/Execuções | Classe: AçãO PENAL DE COMPETêNCIA DO JúRI
   ADV: Jessica Frias Molina Lopes (OAB 221979/RJ), Barroso e Lopes Advogados (OAB 227598/RJ) Processo 1501204-76.2022.8.26.0602 - Ação Penal de Competência do Júri - Réu: RUAN OTAVIO DO NASCIMENTO PEREIRA - Vistos. Em conformidade com o disposto no parágrafo único, do artigo 316 do Código de Processo Penal, passo a reavaliar a necessidade da manutenção da prisão cautelar decretada nestes autos. Compulsando-se os autos, verifica-se que não houve qualquer alteração na situação fática do caso em tela, razão pela qual mantenho, integralmente, a prisão cautelar decretada em desfavor do(s) réu(s) a fls. 214/216 por seus próprios e jurídicos fundamentos. Intime-se.