Processo nº 15012185020238260594

Intimações e Editais

1. 25/06/2025 - Intimação
   Órgão: Foro de Bauru - 2ª Vara Criminal | Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO
   Processo 1501218-50.2023.8.26.0594 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - ANDRE LUIS VIEIRA RABELO LEAL JUNIOR - Vistos. Diante do pedido formulado pela defesa (fls.162/163) e manifestação do Ministério Público (fls. 181), defiro a instauração de incidente para a aferição de sanidade mental do(a) réu(é) ANDRE LUIS VIEIRA RABELO LEAL JUNIOR, devendo a serventia instaurar incidente de verificação de sanidade mental em apartado. No incidente instaurado, deverá a serventia acostar aos autos cópia do presente despacho e remeter o feito à conclusão. Dê-se ciência às partes. Com a homologação do laudo pericial, tornem estes autos conclusos. Libere-se a pauta. Intime-se. - ADV: MIRARICI FAGUNDES DOS SANTOS (OAB 499063/SP), KARINA GÓES DA CUNHA NOGUEIRA FRANCO (OAB 150404/SP)