D. S. P. x M. P. Do E. De S. P.

Intimações e Editais

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2. 27/05/2025 - Intimação
   Órgão: Distribuição de Direito Criminal - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 13 - Ipiranga | Classe: APELAçãO CRIMINAL
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 23/05/2025 1501223-26.2024.8.26.0210; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 8ª Câmara de Direito Criminal; SÉRGIO RIBAS; Foro de Guaíra; 2ª Vara; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1501223-26.2024.8.26.0210; Lesão Cometida em Razão da Condição de Mulher; Apelante: D. S. P.; Advogada: Lara Cristina Rodrigues de Oliveira (OAB: 358202/SP); Apelado: M. P. do E. de S. P.; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.