Edson Evaristo x Ministério Público Do Estado De São Paulo

Número do Processo: 1501240-36.2023.8.26.0618

📋 Detalhes do Processo

Tribunal: TJSP
Classe: APELAçãO CRIMINAL
Grau: 1º Grau
Órgão: Distribuição de Direito Criminal - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 13 - Ipiranga
Última atualização encontrada em 15 de julho de 2025.

Intimações e Editais

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  2. 13/06/2025 - Intimação
    Órgão: Processamento do Acervo de Direito Criminal - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 12 - Ipiranga | Classe: APELAçãO CRIMINAL
    DESPACHO Nº 1501240-36.2023.8.26.0618 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Campos do Jordão - Apelante: Edson Evaristo - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Vistos, Devolvam-se os autos à Vara de origem, para que seja aberta vista ao representante do Ministério Público, a fim de que apresente as contrarrazões recursais. Int. São Paulo, 11 de junho de 2025. CAMARGO ARANHA FILHO Presidente da Seção de Direito Criminal - Magistrado(a) Camargo Aranha Filho(Pres. Seção de Direito Criminal) - Advs: Leticia Cristina de Moura (OAB: 337637/SP) (Defensor Dativo) - Ipiranga - Sala 12
  3. 12/06/2025 - Intimação
    Órgão: Entrada de Autos de Direito Criminal - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 11 - Ipiranga | Classe: APELAçãO CRIMINAL
    PROCESSO ENTRADO EM 06/06/2025 1501240-36.2023.8.26.0618; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Campos do Jordão; Vara: 2ª Vara; Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1501240-36.2023.8.26.0618; Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas Afins; Apelante: Edson Evaristo; Advogada: Leticia Cristina de Moura (OAB: 337637/SP) (Defensor Dativo); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
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