Processo nº 15012637020238260621

Intimações e Editais

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2. 06/06/2025 - Intimação
   Órgão: Foro de Lorena - Vara Criminal | Classe: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITóXICOS
   Processo 1501263-70.2023.8.26.0621 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - PETERSON PATRICK CALAZANS DA FONSECA - Recebo o recurso interposto pelo apenado (p. 276). Intime-se o defensor, via mensagem eletrônica, para que apresente as razões de apelação no prazo legal. Contudo, em caso de inércia, destitua-o, oficiando-se a Defensoria Pública do Estado de São Paulo - Regional de Taubaté - SP, (regional.taubate@defensoria.sp.def.br) instruindo o respectivo ofício (código 361937) de cópia desta decisão, do ofício de nomeação, da intimação do defensor e certidão onde conste sua inércia. Após, providencie a serventia a nomeação de novo Defensor para apresentar razões de apelação, bem como atuar na defesa do réu, concedendo-lhe vista dos autos. O mandado de intimação do defensor nomeado deverá ser acompanhado de termo de compromisso de defensor dativo (modelo 316352), no qual o advogado deverá assinalar a forma de intimação de todos os atos e termos desta ação penal, conforme Provimentos CSM nº (s) 875/2004, 1180/2006 e 1492/2008. - ADV: ANDRÉ LUIZ DE JESUS DA SILVA (OAB 490834/SP), WAGNER VERISSIMO DA NOBREGA (OAB 442507/SP)