Processo nº 15013040620238260405

Intimações e Editais

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2. 10/06/2025 - Intimação
   Órgão: Foro de Osasco - 3ª Vara Criminal | Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO SUMáRIO
   Processo 1501304-06.2023.8.26.0405 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Ameaça - Y.S.G. - K.S.G. - Vistos. 1. Fls. 371/378: Observo que a defesa apresentou suas alegações finais antes que o Ministério Público o fizesse. Assim, a fim de se evitar futura alegação de nulidade absoluta, intime-se a defesa para que ratifique as alegações já apresentadas. 2. Inobstante a vítima tenha apresentado alegações finais, observo que em momento algum foi admitida nos autos como assistente de acusação. Desta forma, intime-se a defesa da vítima para que diga se pretende ser habilitada como assistente de acusação nestes autos. Com a juntada de sua petição, abra-se vista para o Ministério Público independentemente de nova conclusão. Osasco, 27 de maio de 2025. - ADV: DOLORES RODRIGUES PINTO DE SOUZA (OAB 114118/SP), CAROLINA PACHECO DE LIMA IACOVISSI (OAB 415841/SP)