Processo nº 15013269620248260286

Intimações e Editais

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2. 11/07/2025 - Intimação
   Órgão: Foro de Itu - 2ª Vara Criminal e do Júri | Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO
   Processo 1501326-96.2024.8.26.0286 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Fato Atípico - M.Z. - Vistos, Fl. 241: Cumpra-se. Abra-se vista ao Ministério Público para oferecimento das contrarrazões. Sem prejuízo e no prazo comum, intime-se o Assistente da Acusação para que também apresente as suas contrarrazões ao recurso do acusado, caso deseje. Int. - ADV: JORGE IGOR DE FACIO PISSUTO (OAB 478700/SP), CAIO MATHEUS ELIZIARIO DOS SANTOS (OAB 398398/SP), ALESSANDRO CORTONA (OAB 158051/SP)
3. 01/07/2025 - Intimação
   Órgão: Processamento do Acervo de Direito Criminal - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 12 - Ipiranga | Classe: APELAçãO CRIMINAL
   VISTA Nº 1501326-96.2024.8.26.0286 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Itu - Apte/Apdo: M. Z. - Apdo/Apte: M. P. do E. de S. P. - Faço estes autos com vista ao(à)(s) Dr.(a)(s) Caio Matheus Eliziario dos Santos e Alessandro Cortona para apresentação das razões de apelação de acordo com o artigo 600, § 4º, do CPP, ou justificativa sobre a impossibilidade de fazê-lo (art.265, do CPP). PRAZO: 08 (oito) dias. - Advs: Alessandro Cortona (OAB: 158051/SP) - Caio Matheus Eliziario dos Santos (OAB: 398398/SP) - Lucas Andre Netto Cardoso (OAB: 317160/SP) - Ipiranga - Sala 12
4. 26/06/2025 - Intimação
   Órgão: Entrada de Autos de Direito Criminal - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 11 - Ipiranga | Classe: APELAçãO CRIMINAL
   PROCESSO ENTRADO EM 17/06/2025 1501326-96.2024.8.26.0286; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Itu; Vara: 2ª Vara Criminal; Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1501326-96.2024.8.26.0286; Assunto: Intolerância e/ou Injúria Racial, de Cor e/ou Etnia; Apte/Apdo: M. Z.; Advogado: Alessandro Cortona (OAB: 158051/SP); Advogado: Caio Matheus Eliziario dos Santos (OAB: 398398/SP); Apdo/Apte: M. P. do E. de S. P.
5. 17/06/2025 - Intimação
   Órgão: Foro de Itu - 2ª Vara Criminal e do Júri | Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO
   Processo 1501326-96.2024.8.26.0286 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Fato Atípico - M.Z. - T.E.F. - Vistos, Fl. 309: ciente. Remetam-se os autos ao Eg. Tribunal de Justiça de São Paulo para apreciação dos recursos interpostos pelas partes, consignando-se que a defesa manifestou que irá arrazoar na Superior Instância (fl. 279). Int. - ADV: JORGE IGOR DE FACIO PISSUTO (OAB 478700/SP), CAIO MATHEUS ELIZIARIO DOS SANTOS (OAB 398398/SP), ALESSANDRO CORTONA (OAB 158051/SP), LUCAS ANDRE NETTO CARDOSO (OAB 317160/SP)
6. 09/06/2025 - Intimação
   Órgão: Foro de Itu - 2ª Vara Criminal e do Júri | Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO
   Processo 1501326-96.2024.8.26.0286 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Fato Atípico - M.Z. - Vistos, Fl. 309: ciente. Remetam-se os autos ao Eg. Tribunal de Justiça de São Paulo para apreciação dos recursos interpostos pelas partes, consignando-se que a defesa manifestou que irá arrazoar na Superior Instância (fl. 279). Int. - ADV: ALESSANDRO CORTONA (OAB 158051/SP), CAIO MATHEUS ELIZIARIO DOS SANTOS (OAB 398398/SP)