Processo nº 15013450320238260201

Número do Processo: 1501345-03.2023.8.26.0201

📋 Detalhes do Processo

Tribunal: TJSP
Classe: APELAçãO CRIMINAL
Grau: 1º Grau
Órgão: Distribuição de Direito Criminal - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 13 - Ipiranga
Última atualização encontrada em 15 de julho de 2025.

Intimações e Editais

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  2. 22/05/2025 - Intimação
    Órgão: Foro de Garça - 3ª Vara | Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO SUMáRIO
    ADV: Gilberto Garcia (OAB 62499/SP), Leonardo Lopes Garcia de Moraes (OAB 454914/SP) Processo 1501345-03.2023.8.26.0201 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Réu: CRISTIANO PEREIRA DA SILVA - O defensor do sentenciado foi intimado pessoalmente da sentença em 16/05/2025, tendo protocolado tempestivamente a petição que contém o inconformismo em 19/05/2025. Presente, portanto, o requisito de admissibilidade, que é sua interposição dentro do prazo legal, RECEBO o recurso de fls.136. Certifique-se o trânsito em julgado para a acusação e, após, dê-se vista dos autos ao defensor para suas razões. Em seguida, ao Ministério Público para apresentar contrarrazões. Intime-se.
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