Processo nº 15013532520258260616

Intimações e Editais

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2. 16/07/2025 - Intimação
   Órgão: Foro de Suzano - 2ª Vara Criminal | Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO
   Processo 1501353-25.2025.8.26.0616 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Receptação - J.V.C.A. - - J.E.G.F. - - J.S.A. e outro - Vistos. 1. Fls. 299-306: Trata-se de acórdão da 13ª Câmara de Direito Criminal que CONCEDEU ordem de habeas corpus para JÚNIOR EDUARDO GOMES FIGUEIRA, com aplicação das medidas cautelares de (a) apresentação bimestral em Juízo para informar e justificar suas atividades e (b) proibição de se ausentar da comarca de origem, por mais de uma semana, sem comunicar ao juiz do processo penal. Expeça-se alvará de soltura clausulado e mandado de cautelares diversas da prisão. Certifique a serventia, ainda, se as peças estão devidamente regularizadas, com a devida comunicação ao IIRGD, se o caso. Ciência às partes. 2. Fl. 295: Cumpra-se. - ADV: GIOVANNA ZORZELA DE ALMEIDA (OAB 497657/SP), ALEIR ALVES SANTOS (OAB 400374/SP), JANINI MARI ZANCHETTA (OAB 334206/SP)
3. 14/07/2025 - Intimação
   Órgão: Foro de Suzano - 2ª Vara Criminal | Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO
   Processo 1501353-25.2025.8.26.0616 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Receptação - J.V.C.A. - - J.E.G.F. - - J.S.A. e outro - Vistos. 1. Breve resumo da situação dos Réus: Fls. 151/152: Réu JÚNIOR constituiu sua Defesa. Fls. 174/175: Réu JOÃO constituiu sua Defesa. Fls. 176-179: Defesa do Réu JÚNIOR apresentou resposta à acusação. Fls. 261-263: Defesa do Réu JOÃO apresentou resposta à acusação. Fls. 269/270: Citado, o Réu KEDSON declarou ter advogado constituído, indicando o prenome do profissional. Fls. 274/275: Réu JALDSON constituiu sua Defesa. 2. Conforme determinado no despacho de fl. 272, como transcorrido o prazo de 10 (dez) dias sem habilitação formal da Defesa do Réu KEDSON, intime-se a Defensoria Pública para apresentar resposta à acusação. 3. Fl. 294: Intime-se, pela segunda e derradeira vez, a Defesa do Réu JALDSON para apresentar resposta à acusação. Dil. - ADV: GIOVANNA ZORZELA DE ALMEIDA (OAB 497657/SP), ALEIR ALVES SANTOS (OAB 400374/SP), JANINI MARI ZANCHETTA (OAB 334206/SP)
4. 30/06/2025 - Intimação
   Órgão: Foro de Suzano - 2ª Vara Criminal | Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO
   Processo 1501353-25.2025.8.26.0616 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Receptação - J.V.C.A. - - J.E.G.F. - - J.S.A. e outro - Vistos. 1. Fls. 274/275: Com a juntada de procuração, dou o Réu JALDSON por citado. Defiro a habilitação da advogada constituída, anote-se. Cobre-se a devolução do mandado de citação independentemente de cumprimento. Apresente a Defesa do Réu JALDSON resposta à acusação, no prazo de 10 (dez) dias. 2. No mais, cumpra-se o despacho de fl. 272. Int. - ADV: GIOVANNA ZORZELA DE ALMEIDA (OAB 497657/SP), ALEIR ALVES SANTOS (OAB 400374/SP), JANINI MARI ZANCHETTA (OAB 334206/SP)
5. 27/06/2025 - Intimação
   Órgão: Foro de Suzano - 2ª Vara Criminal | Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO
   Processo 1501353-25.2025.8.26.0616 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Receptação - J.V.C.A. - - J.E.G.F. e outros - Vistos. Anoto que os Réus JÚNIOR e JOÃO VICTOR constituíram advogado, dando-se por citados, e apresentaram resposta à acusação às fls. 176/179 e 261/263. O Réu KEDSON foi citado a fl. 271, informando que possui advogado. Aguarde-se o prazo de 10 dias para apresentação de resposta à acusação do advogado informado pelo Réu. Decorrido o prazo sem manifestação, intime-se a Defensoria Pública para apresentar resposta à acusação. No mais, aguarde-se o cumprimento do mandado de citação do Réu JALDSON (fls. 202/203). Int. - ADV: JANINI MARI ZANCHETTA (OAB 334206/SP), ALEIR ALVES SANTOS (OAB 400374/SP)
6. 17/06/2025 - Intimação
   Órgão: Foro de Suzano - 2ª Vara Criminal | Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO
   Processo 1501353-25.2025.8.26.0616 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Receptação - J.V.C.A. - - J.E.G.F. e outros - Vistos. 1. Presto informações em habeas corpus em separado. Encaminhe-se à Colenda Superior Instância. 2. Aguarde-se a citação dos Réus KEDSON e JALDSON e apresentação da resposta à acusação da Defesa do Réu JOÃO VÍTOR. Int. - ADV: ALEIR ALVES SANTOS (OAB 400374/SP), JANINI MARI ZANCHETTA (OAB 334206/SP)
7. 17/06/2025 - Intimação
   Órgão: Foro de Suzano - 2ª Vara Criminal | Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO
   Processo 1501353-25.2025.8.26.0616 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Receptação - J.V.C.A. - - J.E.G.F. e outros - Vistos. 1. Presto informações em habeas corpus em separado. Encaminhe-se à Colenda Superior Instância. 2. Aguarde-se a citação dos Réus KEDSON e JALDSON e apresentação da resposta à acusação da Defesa do Réu JOÃO VÍTOR. Int. - ADV: ALEIR ALVES SANTOS (OAB 400374/SP), JANINI MARI ZANCHETTA (OAB 334206/SP)
8. 11/06/2025 - Intimação
   Órgão: Foro de Suzano - 2ª Vara Criminal | Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO
   Processo 1501353-25.2025.8.26.0616 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Receptação - J.V.C.A. - - J.E.G.F. e outros - Vistos. 1. Da manutenção da prisão preventiva. A prova da materialidade e os indícios suficientes de autoria dos crimes de receptação qualificada e corrupção de menores encontram-se evidenciados pelos elementos de provas constantes dos autos, em especial, pelo auto de prisão em flagrante (fl. 01), pelo boletim de ocorrência (fls. 09/18), pelas oitivas dos policiais (fls. 02/07) e da vítima (fl. 08), pelo auto de exibição e apreensão (fls. 22/23) e pelo auto de entrega (fl. 24). Assentado o fumus comissi delicti, debruço-me sobre o eventual periculum in libertatis. No mérito da constrição, observo que é o caso de manutenção da prisão, com fundamento nos artigos 312 e 313, I, CPP, tendo em vista que a pena máxima cominada ao delito de receptação qualificada é superior a 04 anos. Outrossim, é certo que o Réu KEDSON é reincidente e o Réu JALDSON responde a processos criminais. Além disso os fatos são concretamente graves, tratando-se de receptação qualificada de motocicleta e corrupção de menores, que teriam sido praticados em concurso com quatro pessoas, além de um adolescente, além de fomentar roubos e furtos de motocicletas, e se tratar de prática de desmanche para venda de peças desmontadas, gerando sério abalo à ordem pública. Importante registrar, ainda, que eventual arguição de que as circunstâncias judiciais são favoráveis não é o bastante para impor o restabelecimento imediato da liberdade. É que o Superior Tribunal de Justiça, em orientação uníssona, entende que persistindo os requisitos autorizadores da segregação cautelar (art. 312, CPP), é despiciendo o paciente possuir condições pessoais favoráveis (STJ, HC nº 0287288-7, Rel. Min. Moura Ribeiro, Dje. 11/12/2013). Dessa forma, indefiro o pedido da Defesa do Réu JÚNIOR e mantenho a prisão preventiva dos Réus. Anote-se esta data como última revisão da prisão preventiva, inserindo-se o prazo de 85 (oitenta e cinco) dias para reavaliação. 2. No mais, aguarde-se a citação dos Réus KEDSON e JALDSON. Int. - ADV: JANINI MARI ZANCHETTA (OAB 334206/SP), ALEIR ALVES SANTOS (OAB 400374/SP)
9. 09/06/2025 - Intimação
   Órgão: Foro de Suzano - 2ª Vara Criminal | Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO
   Processo 1501353-25.2025.8.26.0616 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Receptação - J.V.C.A. - - J.E.G.F. e outros - Vistos. 1. Fl. 152: Defiro a habilitação do Advogado constituído pelo Réu JÚNIOR. Anote-se. Com a juntada de procuração, dou o Réu JÚNIOR por citado. Anoto que o Réu apresentou resposta à acusação às fls. 176/179. 2. Fls. 181/184: Manifeste-se o Ministério Público acerca do pedido de revogação da prisão preventiva do Ré JÚNIOR. Após, tornem os autos conclusos com urgência. Dil. - ADV: JANINI MARI ZANCHETTA (OAB 334206/SP), ALEIR ALVES SANTOS (OAB 400374/SP)
10. 09/06/2025 - Intimação
    Órgão: Foro de Suzano - 2ª Vara Criminal | Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO
    Processo 1501353-25.2025.8.26.0616 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Receptação - J.V.C.A. - - J.E.G.F. e outros - Vistos. 1. Fl. 175: Defiro a habilitação dos Advogados constituídos pelo Réu JOÃO VÍTOR. Anote-se. Com a juntada de procuração, dou o Réu JOÃO VÍTOR por citado, sendo desnecessária à expedição de mandado de citação. Apresente a Defesa resposta à acusação, no prazo de 10 (dez) dias. 2. A resposta à acusação apresentada pelo Réu JÚNIOR será apreciada oportunamente, após a vinda das resposta à acusação dos demais Réus. Anoto que o pedido de restituição da motocicleta Honda/CG 160 FAN, placa FKQ3I06, nos termos do art. 120, § 2º, do CPP, deve ser deduzido em peça autônoma e autuado incidentalmente aos autos. Dessa forma, considerando a irregularidade procedimental, indefiro o pedido. Sem prejuízo de análise caso sanada a questão apontada. 3. No mais, cumpra-se a decisão de fls. 167/169. Int. e Dil. - ADV: JANINI MARI ZANCHETTA (OAB 334206/SP), ALEIR ALVES SANTOS (OAB 400374/SP)
11. 09/06/2025 - Intimação
    Órgão: Foro de Suzano - 2ª Vara Criminal | Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO
    Processo 1501353-25.2025.8.26.0616 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Receptação - J.V.C.A. - - J.E.G.F. e outros - Vistos. 1. Fl. 175: Defiro a habilitação dos Advogados constituídos pelo Réu JOÃO VÍTOR. Anote-se. Com a juntada de procuração, dou o Réu JOÃO VÍTOR por citado, sendo desnecessária à expedição de mandado de citação. Apresente a Defesa resposta à acusação, no prazo de 10 (dez) dias. 2. A resposta à acusação apresentada pelo Réu JÚNIOR será apreciada oportunamente, após a vinda das resposta à acusação dos demais Réus. Anoto que o pedido de restituição da motocicleta Honda/CG 160 FAN, placa FKQ3I06, nos termos do art. 120, § 2º, do CPP, deve ser deduzido em peça autônoma e autuado incidentalmente aos autos. Dessa forma, considerando a irregularidade procedimental, indefiro o pedido. Sem prejuízo de análise caso sanada a questão apontada. 3. No mais, cumpra-se a decisão de fls. 167/169. Int. e Dil. - ADV: JANINI MARI ZANCHETTA (OAB 334206/SP), ALEIR ALVES SANTOS (OAB 400374/SP)