Allan Marlon Colman Mufalo x Ministério Público Do Estado De São Paulo

Número do Processo: 1501403-26.2024.8.26.0571

Tribunal: TJSP

Classe: APELAçãO CRIMINAL

Grau: 1º Grau

Órgão: Processamento 5º Grupo - 10ª Câmara Direito Criminal - Rua da Glória, 459 - 10º andar

Última atualização encontrada em 26 de junho de 2025.

Intimações e Editais

26/06/2025 - Intimação

Órgão: Processamento 5º Grupo - 10ª Câmara Direito Criminal - Rua da Glória, 459 - 10º andar | Classe: APELAçãO CRIMINAL

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1501403-26.2024.8.26.0571 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Tatuí - Apelante: Allan Marlon Colman Mufalo - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Nelson Fonseca Júnior - Deram parcial provimento ao recurso a fim de reduzir a pena do réu para 05 (cinco) anos de reclusão, mais o pagamento de 30 (trinta) dias-multa, no piso legal; preservada, quanto ao mais, a sentença recorrida. V.U. - - Advs: José Roberto Fieri (OAB: 220402/SP) - 10º andar