Processo nº 15014103620258260392

Intimações e Editais

1. As atualizações mais recentes estão bloqueadas.
   Assine para desbloquear as últimas atualizações deste processo.
   Desbloquear Atualizações Recentes
2. 09/06/2025 - Intimação
   Órgão: Foro de Piratininga - Vara Única | Classe: INQUéRITO POLICIAL
   Processo 1501410-36.2025.8.26.0392 - Inquérito Policial - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - NATAN GABRIEL DA SILVA PIRES - Providencie-se a evolução do feito junto ao SAJPG5, alimentando-se o histórico de partes e inserindo-se o nome da(s) testemunha(s) constante do rol acusatório. Conforme dispõe o artigo 55 da Lei de Drogas, "Oferecida a denúncia, o juiz ordenará a notificação do acusado para oferecer defesa prévia, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias". Sendo assim, notifique-se o(a)(s) denunciado(a) indicado(s) acima, para que ofereça, no prazo de 10 (dez) dias, defesa prévia por escrito. Na resposta, consistente em defesa preliminar e exceções, poderá arguir preliminares e invocar todas as razões de defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas que pretende produzir e arrolar testemunhas, até o número de 5 (cinco), nos termos do artigo 55, caput e § 1º da Lei 11.343/2006. Fica(m) advertido(a)(s), nos termos da lei, de que deverá(ão) comparecer acompanhado(a)(s) de Advogado. Caso não possua(m) recursos financeiros para tal finalidade, ser-lhe-á nomeado Defensor, a quem caberá apresentar a defesa prévia Artigo 55, § 3º da Lei 11.343/2006. Delibero a requisição da F.A. e certidões junto ao Instituto de Identificação Ricardo Gumblerton Daunt IIRGD. Caso ainda não encartado aos autos, cobre a vinda do Laudo de Constatação de Entorpecentes Definitivo junto à autoridade policial competente. Dê-se ciência ao Ministério Público Estadual por meio do Portal Eletrônico - SAJP5. - ADV: GABRIELA NESPOLO (OAB 472203/SP), GABRIELA NESPOLO (OAB 472203/SP)