Processo nº 15014395620238260360

Intimações e Editais

1. 18/06/2025 - Intimação
   Órgão: Foro de Mococa - 2ª Vara | Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO SUMáRIO
   Processo 1501439-56.2023.8.26.0360 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Decorrente de Violência Doméstica - P.F.B. - Expeça-se FOLHA DE ROSTO para intimação do(a) defensor(a) do acusado(a) em relação ao v. acórdão, aguardando-se o prazo de recurso de 15 dias. Certificado o trânsito em julgado deverá a serventia: 1.Oficiar à Corte para fins de registro; 2.Expedir certidão de honorários advocatícios em relação ao recurso. Após, tornem-se os autos conclusos. CASO O(A) ADVOGADO(A) DESEJE DESISTIR DO PRAZO RECURSAL, DEVERÁ PETICIONAR INFORMANDO A RENÚNCIA DO PRAZO. - ADV: FERNANDO HENRIQUE KISHIKI (OAB 423045/SP)