Processo nº 15014434820238260666

Intimações e Editais

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2. 26/06/2025 - Intimação
   Órgão: Foro de Artur Nogueira - Juizado Especial Cível e Criminal | Classe: TERMO CIRCUNSTANCIADO
   Processo 1501443-48.2023.8.26.0666 - Termo Circunstanciado - Desacato - MARCELO TEODORO DE LIMA - Vistos. Ante a manifestação do i. Representante do Ministério Público, designo Audiência de Instrução e Julgamento (art. 81 da Lei nº 9.099/95) para o dia 16/07/2025 às 10:30h. CITE(M)-SE o autor do fato e INTIME(M)-SE ele a comparecer à audiência, consignando-se que deverá estar acompanhado de advogado ao ato e que deverá trazer suas testemunhas independentemente de intimação (no número máximo de cinco), ou, caso haja comprovada necessidade de que sejam intimadas por este Juízo, deverá apresentar o rol no prazo máximo de 15 (quinze) dias antes da audiência supramencionada. Solicite-se, se o caso, a nomeação de defensor dativo ao réu e INTIME-SE ele a comparecer à audiência designada. INTIME(M)-SE e REQUISITE(M)-SE, as vítimas e testemunhas arroladas pela acusação. Cobre-se a autoridade policial a vinda dos laudos periciais faltantes, se o caso Caso necessário, desde já defiro à expedição de mandado, em caráter de plantão, via central compartilhada. . CÓPIA DESSA DECISÃO DIGITALMENTE ASSINADA SERVIRÁ COMO OFÍCIO E MANDADO. Ciência ao Ministério Público. - ADV: ALEX GONÇALVES (OAB 214967/SP)