Processo nº 15014764820238260695

Intimações e Editais

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2. 26/06/2025 - Intimação
   Órgão: Foro de Nazaré Paulista - Vara Única | Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO
   Processo 1501476-48.2023.8.26.0695 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Ameaça - JOSE BENEDITO APARECIDO GUELLERE - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal para CONDENAR o réu JOSÉ BENEDITO APARECIDO GUELLERE, qualificado nos autos, como incurso nas sanções do artigo 129, caput, do Código Penal e do artigo 21 do Decreto-Lei nº 3.688/41, c/c artigo 61, inciso II, alínea "f", do Código Penal, às penas de 3 (três) meses de detenção, em regime aberto, e 17 (dezessete) dias de prisão simples, em concurso material. - ADV: ANDERSON CAIO DA SILVA LIMA (OAB 384559/SP), JOÃO VICTOR BARBOSA (OAB 469487/SP)
3. 23/05/2025 - Intimação
   Órgão: Foro de Nazaré Paulista - Vara Única | Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO
   ADV: Anderson Caio da Silva Lima (OAB 384559/SP) Processo 1501476-48.2023.8.26.0695 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: JOSE BENEDITO APARECIDO GUELLERE - À defesa para apresentação das Alegações Finais no prazo legal.
4. 22/05/2025 - Intimação
   Órgão: Foro de Nazaré Paulista - Vara Única | Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO
   ADV: Anderson Caio da Silva Lima (OAB 384559/SP) Processo 1501476-48.2023.8.26.0695 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: JOSE BENEDITO APARECIDO GUELLERE - À defesa para apresentação das Alegações Finais no prazo legal.