Beatriz Ingrid Vieira Lot e outros x Ministério Público Do Estado De São Paulo

Intimações e Editais

1. 01/07/2025 - Intimação
   Órgão: Distribuição de Direito Criminal - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 13 - Ipiranga | Classe: APELAçãO CRIMINAL
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 27/06/2025 1501528-92.2024.8.26.0603; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 5ª Câmara de Direito Criminal; GERALDO WOHLERS; Foro de Araçatuba; 1ª Vara Criminal; Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; 1501528-92.2024.8.26.0603; Tráfico de Drogas e Condutas Afins; Apelante: BEATRIZ INGRID VIEIRA LOT; Advogada: Izabela Cardna Carrasco Ramos (OAB: 278500/SP); Advogado: Daniel Madeira dos Santos (OAB: 439631/SP); Advogado: Gilson da Silva Rocha (OAB: 324903/SP); Apelante: LUIS DAVI DOS SANTOS; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2. 18/06/2025 - Intimação
   Órgão: Processamento do Acervo de Direito Criminal - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 12 - Ipiranga | Classe: APELAçãO CRIMINAL
   DESPACHO Nº 1501528-92.2024.8.26.0603 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Araçatuba - Apelante: BEATRIZ INGRID VIEIRA LOT - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Apelante: LUIS DAVI DOS SANTOS - Vistos. Intimem-se o(a/s) Advogado(a/s) Dr.(a/s) Gilson da Silva Rocha, Izabela Cardna Carrasco Ramos e Daniel Madeira dos Santos, constituído(a/s) pelo(a/s) apelante(s), a justificar a não apresentação das razões de recurso (artigo 600, § 4.º, do CPP), sob pena de ficar caracterizado o abandono (artigo 265, do CPP). Prazo: 5 dias. No mesmo prazo, poderá apresentar as razões recursais. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação acerca da não apresentação das razões, tornem conclusos. Apresentadas as razões no prazo estabelecido, prossiga-se. Int. - Magistrado(a) Camargo Aranha Filho(Pres. Seção de Direito Criminal) - Advs: Izabela Cardna Carrasco Ramos (OAB: 278500/SP) - Daniel Madeira dos Santos (OAB: 439631/SP) - Gilson da Silva Rocha (OAB: 324903/SP) - Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP) - Ipiranga - Sala 12