Processo nº 15015700320248260358
Número do Processo:
1501570-03.2024.8.26.0358
📋 Detalhes do Processo
Tribunal:
TJSP
Classe:
AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO
Grau:
1º Grau
Órgão:
Foro de Mirassol - 1ª Vara
Última atualização encontrada em
18 de
junho
de 2025.
Intimações e Editais
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18/06/2025 - IntimaçãoÓrgão: Foro de Mirassol - 1ª Vara | Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIOProcesso 1501570-03.2024.8.26.0358 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Fato Atípico - A.C.J. - Vistos. Trata-se de pedido formulado por ANTONIO DE CARVALHO JUNIOR, qualificado nos autos, requerendo a redesignação da Audiência de depoimento especial, em virtude da audiência de instrução designada imediatamente após. É o breve relatório. DECIDO. O pedido não comporta acolhimento. Isto porque, ambas as audiências, de depoimento especial e de instrução, referem-se aos mesmos fatos narrados nos presentes autos, apenas em autos apartados pela natureza incidental do depoimento especial de menor. Assim, a designação foi feita pelo juízo de forma que a instrução seja em continuidade ao depoimento especial, ficando garantido o tempo hábil para a realização do depoimento especial, ainda que ultrapasse os 30 minutos fixados. Diante do exposto, INDEFIRO o pedido de redesignação da audiência do depoimento especial, esclarecendo que a audiência de instrução só terá início após o término do depoimento especial, ainda que ultrapasse o horário fixado, de forma a garantir o tempo hábil para a atuação técnica da defesa. Intime-se. - ADV: PAULO HENRIQUE DE GODOY SUMARIVA (OAB 480290/SP), ELISON BERTATI (OAB 460131/SP), RICARDO GASPAR RODRIGUES PEREIRA (OAB 479147/SP)
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09/06/2025 - IntimaçãoÓrgão: Foro de Mirassol - 1ª Vara | Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIOProcesso 1501570-03.2024.8.26.0358 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Fato Atípico - A.C.J. - desarquivado para colheita de novo depoimento especial de testemunha - ADV: ELISON BERTATI (OAB 460131/SP), RICARDO GASPAR RODRIGUES PEREIRA (OAB 479147/SP), PAULO HENRIQUE DE GODOY SUMARIVA (OAB 480290/SP)
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09/06/2025 - IntimaçãoÓrgão: Foro de Mirassol - 1ª Vara | Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIOProcesso 1501570-03.2024.8.26.0358 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Fato Atípico - A.C.J. - desarquivado para colheita de novo depoimento especial de testemunha - ADV: ELISON BERTATI (OAB 460131/SP), RICARDO GASPAR RODRIGUES PEREIRA (OAB 479147/SP), PAULO HENRIQUE DE GODOY SUMARIVA (OAB 480290/SP)