Fabio Souza De Barros x Ministério Público Do Estado De São Paulo

Número do Processo: 1501593-08.2023.8.26.0576

Tribunal: TJSP

Classe: APELAçãO CRIMINAL

Grau: 1º Grau

Órgão: Processamento 6º Grupo - 11ª Câmara Direito Criminal - Rua da Glória, 459 - 10º andar

Última atualização encontrada em 01 de julho de 2025.

Intimações e Editais

01/07/2025 - Intimação

Órgão: Processamento 6º Grupo - 11ª Câmara Direito Criminal - Rua da Glória, 459 - 10º andar | Classe: APELAçãO CRIMINAL

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1501593-08.2023.8.26.0576 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - São José do Rio Preto - Apelante: FABIO SOUZA DE BARROS - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Tetsuzo Namba - Deram parcial provimento ao recurso, apenas para afastar a indenização mínima fixada a título de danos morais, mantidos os demais termos da respeitável sentença. V.U. - - Advs: Renato Custodio da Silva (OAB: 330161/SP) - Juliano de Mendonça Turchetto (OAB: 378644/SP) - 10º andar