André Castilho Saraiva e outros x Ministério Público Do Estado De São Paulo

Intimações e Editais

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2. 04/07/2025 - Documento obtido via DJEN
   Acórdão Baixar (PDF)
3. 17/06/2025 - Intimação
   Órgão: Distribuição de Direito Criminal - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 13 - Ipiranga | Classe: APELAçãO CRIMINAL
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 13/06/2025 1501634-32.2022.8.26.0536; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 7ª Câmara de Direito Criminal; KLAUS MAROUELLI ARROYO; Foro de Praia Grande; 2ª Vara Criminal; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1501634-32.2022.8.26.0536; Falsificação de documento público; Apelante: Flavio Henrique Alves da Cruz; Advogado: Gustavo Simões Lopes dos Santos (OAB: 382561/SP); Apelante: André Castilho Saraiva; Advogado: Martim Henrique da Silva Gomide (OAB: 392094/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
4. 22/05/2025 - Intimação
   Órgão: Entrada de Autos de Direito Criminal - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 11 - Ipiranga | Classe: APELAçãO CRIMINAL
   PROCESSO ENTRADO EM 14/05/2025 1501634-32.2022.8.26.0536; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Praia Grande; Vara: 2ª Vara Criminal; Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1501634-32.2022.8.26.0536; Assunto: Falsificação de documento público; Apelante: André Castilho Saraiva; Advogado: Martim Henrique da Silva Gomide (OAB: 392094/SP); Apelante: Flavio Henrique Alves da Cruz; Advogado: Gustavo Simões Lopes dos Santos (OAB: 382561/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
5. 22/05/2025 - Intimação
   Órgão: Processamento do Acervo de Direito Criminal - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 12 - Ipiranga | Classe: APELAçãO CRIMINAL
   VISTA Nº 1501634-32.2022.8.26.0536 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Praia Grande - Apelante: Flavio Henrique Alves da Cruz - Apelante: André Castilho Saraiva - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Faço estes autos com vista ao Dr. Gustavo Simões Lopes dos Santos para apresentação das razões de apelação de acordo com o artigo 600, § 4º, do CPP, ou justificativa sobre a impossibilidade de fazê-lo (art.265, do CPP). PRAZO: 08 (oito) dias. - Advs: Gustavo Simões Lopes dos Santos (OAB: 382561/SP) - Martim Henrique da Silva Gomide (OAB: 392094/SP) - Ipiranga - Sala 12