Município De Barueri x Mirai Comercio De Calcados, Bolsas E Acessorios Ltda e outros

Número do Processo: 1501650-71.2018.8.26.0068

📋 Detalhes do Processo

Tribunal: TJSP
Classe: APELAçãO CíVEL
Grau: 1º Grau
Órgão: Processamento 7º Grupo - 18ª Câmara Direito Público - Praça Almeida Jr., 72 - 1º andar, sala 12
Última atualização encontrada em 14 de julho de 2025.

Intimações e Editais

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  2. 18/06/2025 - Intimação
    Órgão: Entrada de Autos de Direito Público,Câm. Espec. e Meio Ambiente - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 01 - Ipiranga | Classe: APELAçãO CíVEL
    PROCESSO ENTRADO EM 09/06/2025 1501650-71.2018.8.26.0068; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Barueri; Vara: Vara da Fazenda Pública; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1501650-71.2018.8.26.0068; Assunto: ISS/ Imposto sobre Serviços; Apelante: Município de Barueri; Advogado: Marcos Dolgi Maia Porto (OAB: 173368/SP) (Procurador); Apelado: Mirai Comercio de Calcados, Bolsas e Acessorios Ltda; Apelado: Tossio Takeuchi; Advogada: Édina Maria Torres Canário (OAB: 214290/SP)
  3. 09/06/2025 - Intimação
    Órgão: Foro de Barueri - Vara da Fazenda Pública | Classe: EXECUçãO FISCAL
    Processo 1501650-71.2018.8.26.0068 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Tossio Takeuchi - Providencie Tossio novo formulário de MLE, observando os termos do COMUNICADO CG Nº 12/2024. Ressalto que o nome do credor deverá ser indicado mesmo na hipótese de o levantamento ser transferido para conta do representante legal ou procurador com poderes para dar e receber quitação. - ADV: ÉDINA MARIA TORRES CANÁRIO (OAB 214290/SP)
  4. 09/06/2025 - Intimação
    Órgão: Foro de Barueri - Vara da Fazenda Pública | Classe: EXECUçãO FISCAL
    Processo 1501650-71.2018.8.26.0068 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Tossio Takeuchi - Providencie Tossio novo formulário de MLE, observando os termos do COMUNICADO CG Nº 12/2024. Ressalto que o nome do credor deverá ser indicado mesmo na hipótese de o levantamento ser transferido para conta do representante legal ou procurador com poderes para dar e receber quitação. - ADV: ÉDINA MARIA TORRES CANÁRIO (OAB 214290/SP)
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