Tudo

Processo nº 15016558520248260229

Número do Processo: 1501655-85.2024.8.26.0229

📋 Detalhes do Processo

Tribunal: TJSP
Classe: PROCESSO DE APURAçãO DE ATO INFRACIONAL
Grau: 1º Grau
Órgão: Foro de Hortolândia - 2ª Vara Criminal da Comarca de Hortolândia
Última atualização encontrada em 30 de junho de 2025.

Intimações e Editais

  1. 30/06/2025 - Intimação
    Órgão: Foro de Hortolândia - 2ª Vara Criminal da Comarca de Hortolândia | Classe: PROCESSO DE APURAçãO DE ATO INFRACIONAL
    Processo 1501655-85.2024.8.26.0229 - Processo de Apuração de Ato Infracional - Receptação - D.H.B.S. - - V.G.A. - - B.C.O.M. - "Vistos. Recebo o recurso interposto pelo sentenciado Bruno. Saem os presentes intimados para a apresentação das razões e contrarrazões no prazo legal. Com as contrarrazões, certificada a regularidade, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, Seção Criminal, para o processamento do recurso interposto. Expeça-se Guia de Execução Provisória ao sentenciado Bruno e Guia de Execução Definitiva ao sentenciados Daniel e Victor." - ADV: RAFAEL NASCIMENTO DOS SANTOS (OAB 444640/SP), RAFAEL NASCIMENTO DOS SANTOS (OAB 444640/SP), ELAINE AVANCINI (OAB 216954/SP), THIAGO AFFARELLI ALVARENGA (OAB 346387/SP), THIAGO AFFARELLI ALVARENGA (OAB 346387/SP), THIAGO AFFARELLI ALVARENGA (OAB 346387/SP)
  2. 30/06/2025 - Intimação
    Órgão: Foro de Hortolândia - 2ª Vara Criminal da Comarca de Hortolândia | Classe: PROCESSO DE APURAçãO DE ATO INFRACIONAL
    Processo 1501655-85.2024.8.26.0229 - Processo de Apuração de Ato Infracional - Receptação - D.H.B.S. - - V.G.A. - - B.C.O.M. - "Expedida certidão de honorários - já disponível para impressão - em favor do(s) defensor(es) dativo (Dr. 444640/SP - Rafael Nascimento dos Santos 216954/SP - Elaine Avancini 346387/SP - Thiago Affarelli Alvarenga). - ADV: RAFAEL NASCIMENTO DOS SANTOS (OAB 444640/SP), ELAINE AVANCINI (OAB 216954/SP), THIAGO AFFARELLI ALVARENGA (OAB 346387/SP), THIAGO AFFARELLI ALVARENGA (OAB 346387/SP), THIAGO AFFARELLI ALVARENGA (OAB 346387/SP), RAFAEL NASCIMENTO DOS SANTOS (OAB 444640/SP)
  3. 25/06/2025 - Intimação
    Órgão: Foro de Hortolândia - 2ª Vara Criminal da Comarca de Hortolândia | Classe: PROCESSO DE APURAçãO DE ATO INFRACIONAL
    Processo 1501655-85.2024.8.26.0229 - Processo de Apuração de Ato Infracional - Receptação - D.H.B.S. - - V.G.A. - - B.C.O.M. - Vistos. Recebo o recurso interposto pelo sentenciado Bruno. Saem os presentes intimados para a apresentação das razões e contrarrazões no prazo legal. Com as contrarrazões, certificada a regularidade, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, Seção Criminal, para o processamento do recurso interposto. Expeça-se Guia de Execução Provisória ao sentenciado Bruno e Guia de Execução Definitiva ao sentenciados Daniel e Victor. - ADV: THIAGO AFFARELLI ALVARENGA (OAB 346387/SP), THIAGO AFFARELLI ALVARENGA (OAB 346387/SP), THIAGO AFFARELLI ALVARENGA (OAB 346387/SP), ELAINE AVANCINI (OAB 216954/SP), RAFAEL NASCIMENTO DOS SANTOS (OAB 444640/SP), RAFAEL NASCIMENTO DOS SANTOS (OAB 444640/SP)
  4. 25/06/2025 - Intimação
    Órgão: Foro de Hortolândia - 2ª Vara Criminal da Comarca de Hortolândia | Classe: PROCESSO DE APURAçãO DE ATO INFRACIONAL
    Processo 1501655-85.2024.8.26.0229 - Processo de Apuração de Ato Infracional - Receptação - D.H.B.S. - - V.G.A. - - B.C.O.M. - Vistos. Recebo o recurso interposto pelo sentenciado Bruno. Saem os presentes intimados para a apresentação das razões e contrarrazões no prazo legal. Com as contrarrazões, certificada a regularidade, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, Seção Criminal, para o processamento do recurso interposto. Expeça-se Guia de Execução Provisória ao sentenciado Bruno e Guia de Execução Definitiva ao sentenciados Daniel e Victor. - ADV: THIAGO AFFARELLI ALVARENGA (OAB 346387/SP), THIAGO AFFARELLI ALVARENGA (OAB 346387/SP), THIAGO AFFARELLI ALVARENGA (OAB 346387/SP), ELAINE AVANCINI (OAB 216954/SP), RAFAEL NASCIMENTO DOS SANTOS (OAB 444640/SP), RAFAEL NASCIMENTO DOS SANTOS (OAB 444640/SP)
  5. 25/06/2025 - Intimação
    Órgão: Foro de Hortolândia - 2ª Vara Criminal da Comarca de Hortolândia | Classe: PROCESSO DE APURAçãO DE ATO INFRACIONAL
    Processo 1501655-85.2024.8.26.0229 - Processo de Apuração de Ato Infracional - Receptação - D.H.B.S. - - V.G.A. - - B.C.O.M. - Vistos. Recebo o recurso interposto pelo sentenciado Bruno. Saem os presentes intimados para a apresentação das razões e contrarrazões no prazo legal. Com as contrarrazões, certificada a regularidade, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, Seção Criminal, para o processamento do recurso interposto. Expeça-se Guia de Execução Provisória ao sentenciado Bruno e Guia de Execução Definitiva ao sentenciados Daniel e Victor. - ADV: THIAGO AFFARELLI ALVARENGA (OAB 346387/SP), THIAGO AFFARELLI ALVARENGA (OAB 346387/SP), THIAGO AFFARELLI ALVARENGA (OAB 346387/SP), ELAINE AVANCINI (OAB 216954/SP), RAFAEL NASCIMENTO DOS SANTOS (OAB 444640/SP), RAFAEL NASCIMENTO DOS SANTOS (OAB 444640/SP)
  6. 24/06/2025 - Intimação
    Órgão: Foro de Hortolândia - 2ª Vara Criminal da Comarca de Hortolândia | Classe: PROCESSO DE APURAçãO DE ATO INFRACIONAL
    Processo 1501655-85.2024.8.26.0229 - Processo de Apuração de Ato Infracional - Receptação - D.H.B.S. - - V.G.A. - - B.C.O.M. - Juntado Ofício de Nomeação de defensor dativo. Fique(em) ciente(s) e intimado(s) o(s) defensor(es) nomeado(s) 216954/SP - Elaine Avancini, a apresentar defesa escrita no prazo legal, com rol de testemunhas, se houver, bem como para que providencie assinatura e juntada nos autos, do Termo de Compromisso de Defensor Dativo disponível digitalmente, (Não o fazendo, será interpretado como concordância com as intimações via DJE. Em caso de recusa, deverá manifestar-se expressamente nesse sentido). Ciência, ainda, da designação de audiência de Apresentação, Instrução e Julgamento para o dia 24/06/2025 às 16:00h. - ADV: RAFAEL NASCIMENTO DOS SANTOS (OAB 444640/SP), THIAGO AFFARELLI ALVARENGA (OAB 346387/SP), THIAGO AFFARELLI ALVARENGA (OAB 346387/SP), THIAGO AFFARELLI ALVARENGA (OAB 346387/SP), RAFAEL NASCIMENTO DOS SANTOS (OAB 444640/SP), ELAINE AVANCINI (OAB 216954/SP)
  7. 24/06/2025 - Intimação
    Órgão: Foro de Hortolândia - 2ª Vara Criminal da Comarca de Hortolândia | Classe: PROCESSO DE APURAçãO DE ATO INFRACIONAL
    Processo 1501655-85.2024.8.26.0229 - Processo de Apuração de Ato Infracional - Receptação - D.H.B.S. - - V.G.A. - - B.C.O.M. - Vistos. Fls. 212/213: Considerando a necessidade de evitar conflito de interesses, defiro a retificação do termo de compromisso, permanecendo o advogado nomeado apenas para a defesa do representado BRUNO, devendo haver nova nomeação de defensor ao representado VICTOR. Providencie a serventia o necessário. Intime-se. - ADV: RAFAEL NASCIMENTO DOS SANTOS (OAB 444640/SP), RAFAEL NASCIMENTO DOS SANTOS (OAB 444640/SP), THIAGO AFFARELLI ALVARENGA (OAB 346387/SP), THIAGO AFFARELLI ALVARENGA (OAB 346387/SP), THIAGO AFFARELLI ALVARENGA (OAB 346387/SP)
  8. 12/06/2025 - Intimação
    Órgão: Foro de Hortolândia - 2ª Vara Criminal da Comarca de Hortolândia | Classe: PROCESSO DE APURAçãO DE ATO INFRACIONAL
    Processo 1501655-85.2024.8.26.0229 - Processo de Apuração de Ato Infracional - Receptação - D.H.B.S. - - V.G.A. - - B.C.O.M. - Juntado Ofício de Nomeação de defensor dativo. Fique(em) ciente(s) e intimado(s) o(s) defensor(es) nomeado(s) 444640/SP - Rafael Nascimento dos Santos,a apresentar defesa escrita no prazo legal, com rol de testemunhas, se houver, bem como para que providencie assinatura e juntada nos autos, do Termo de Compromisso de Defensor Dativo disponível digitalmente, (Não o fazendo, será interpretado como concordância com as intimações via DJE. Em caso de recusa, deverá manifestar-se expressamente nesse sentido). Ciência, ainda, da designação de audiência de Apresentação, Instrução e Julgamento para o dia 24/06/2025 às 16:00h. - ADV: RAFAEL NASCIMENTO DOS SANTOS (OAB 444640/SP), RAFAEL NASCIMENTO DOS SANTOS (OAB 444640/SP), THIAGO AFFARELLI ALVARENGA (OAB 346387/SP), THIAGO AFFARELLI ALVARENGA (OAB 346387/SP), THIAGO AFFARELLI ALVARENGA (OAB 346387/SP)