Processo nº 15016618920238260306

Intimações e Editais

1. 01/07/2025 - Intimação
   Órgão: Foro de José Bonifácio - 1ª Vara | Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO
   Processo 1501661-89.2023.8.26.0306 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes Resultante de Preconceito de Raça ou de Cor - NILTON CARLOS MARTINELI - - APARECIDA SANTIAGO DE MESQUITA GARCIA - - Claudecir Barbosa de Oliveira - Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTE a pretensão punitiva estatal para ABSOLVER os réus APARECIDA SANTIAGO DE MESQUITA GARCIA, NILTON CARLOS MARTINELI e CLAUDECIR BARBOSA DE OLIVEIRA, da imputação da prática do crime previsto no artigo 140, §3º do Código Penal, com fundamento no artigo 386, inciso VII, do Código de Processo Penal. Custas na forma da lei. Remeta-se a sentença à vítima preferencialmente por WhatsApp ou e-mail (art. 201, §3º, do CPP). Com o trânsito em julgado, certifique-se e oficie-se ao IIRGD (art. 15, III, da Constituição e art. 398 das NSCGJ). Ao final do processo e observadas todas as formalidades indispensáveis, arquive-se, fazendo-se as anotações necessárias no sistema informatizado (art. 184 das NSCGJ) - ADV: MICHELE MONIKE COSTA (OAB 314683/SP), MICHELE MONIKE COSTA (OAB 314683/SP), MICHELE MONIKE COSTA (OAB 314683/SP)
2. 23/06/2025 - Intimação
   Órgão: Foro de José Bonifácio - 1ª Vara | Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO
   Processo 1501661-89.2023.8.26.0306 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes Resultante de Preconceito de Raça ou de Cor - NILTON CARLOS MARTINELI - - APARECIDA SANTIAGO DE MESQUITA GARCIA - - Claudecir Barbosa de Oliveira - Disponibilizado link e instruções para acesso à sala de audiência virtual. - ADV: MICHELE MONIKE COSTA (OAB 314683/SP), MICHELE MONIKE COSTA (OAB 314683/SP), MICHELE MONIKE COSTA (OAB 314683/SP)