Processo nº 15016660620238260438

Número do Processo: 1501666-06.2023.8.26.0438

Tribunal: TJSP

Classe: APELAçãO CRIMINAL

Grau: 1º Grau

Órgão: Processamento do Acervo de Direito Criminal - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 12 - Ipiranga

Última atualização encontrada em 01 de julho de 2025.

Intimações e Editais

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26/05/2025 - Intimação

Órgão: Foro de Penápolis - 3ª Vara | Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO

ADV: Cleber Dias Martins (OAB 302451/SP) Processo 1501666-06.2023.8.26.0438 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: M. L. E. - Vistos. Concedo o prazo de cinco dias à Defesa para apresentação de suas alegações finais. Com a juntada, tornem os autos conclusos para sentença, saindo os presentes devidamente intimados"