Processo nº 15016675920238260577

Intimações e Editais

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2. 10/06/2025 - Intimação
   Órgão: Foro de São José dos Campos - Vara do Júri/Execuções Criminais | Classe: AçãO PENAL DE COMPETêNCIA DO JúRI
   Processo 1501667-59.2023.8.26.0577 - Ação Penal de Competência do Júri - Fato Atípico - BRUNO GUSTAVO DE SOUZA - Passo à revisão prevista no 316, parágrafo único do Código de Processo Penal. Não houve alteração no quadro fático que enseje a revogação da custódia cautelar, subsistindo os pressupostos e requisitos que ensejaram sua decretação. Trata-se de fato que, como visto, caracteriza em tese o crime de homicídio qualificado. O réu permaneceu em local incerto e não sabido desde 28 de julho de 2023 (folhas 175) até a data do cumprimento do mandado de sua prisão preventiva decretada por este Juízo, aos 24 de fevereiro de 2020 (folhas 242/245), prejudicando a instrução e expondo a risco a aplicação da Lei Penal. Por tais fundamentos, mantém-se a custódia cautelar do réu. Cobre-se informações do DCEP da SAP (fls. 291/293) . - ADV: IAGO COSTA DA MATA (OAB 392569/SP)