Processo nº 15017004920228260168

Intimações e Editais

1. 09/06/2025 - Intimação
   Órgão: Foro de Dracena - 2ª Vara | Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO
   Processo 1501700-49.2022.8.26.0168 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estelionato - A.F.S.F. - Vistos. Tendo em vista que a acusada não foi localizada no endereço informado nos autos e ausentes outros locais a serem diligenciados, a ré foi citada por edital (fls. 164) e não constituiu defensor, razão pela qual determino a suspensão do processo, com fulcro no artigo 366, caput, do Código de Processo Penal. Observe-se que a suspensão do prazo prescricional ocorrerá por 12 anos. Elabore-se planilha de cálculo prescricional (https://www.cnj.jus.br/sistema-carcerario/calculadora-deprescricao-da-pretensao-punitiva/). Diante da nomeação de um defensor dativo, que apresentou a resposta às folhas 168/168, arbitro os honorários advocatícios, nos termos da tabela atual, expedindo-se a certidão ao advogado oportunamente. Façam-se as anotações e comunicações necessárias, inclusive ao IIRGD. Após, encaminhe-se o feito para a fila de trabalho Processo Suspenso - Art. 366 CPP. Outrossim, nos termos do Capítulo V, item 29 das NSCGJ, a cada 12 meses, deverá ser juntada nova pesquisa de antecedentes e encaminhado os autos ao Ministério Público para que, a título de colaboração, efetue as devidas pesquisas para apuração de outros endereços do acusado. Informado endereço ainda não diligenciado, providencie-se a citação do réu, independente de novas deliberações. Fluxo de trabalho - suspenso no artigo 366 do CPP. Servirá o presente por cópia impressa de ofício. Dracena/SP, 16 de maio de 2025. Alexia Domene Eugenio Juiz de Direito Titular - ADV: DEIVID DEMORE CORRÊA (OAB 488093/SP)