Ivan Carlos De Oliveira Rodrigues e outros x Ministério Público Do Estado De São Paulo

Número do Processo: 1501713-66.2023.8.26.0571

📋 Detalhes do Processo

Tribunal: TJSP
Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO
Grau: 1º Grau
Órgão: Foro de Porangaba - Vara Única
Última atualização encontrada em 04 de julho de 2025.

Intimações e Editais

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  2. 11/06/2025 - Intimação
    Órgão: Processamento 7º Grupo - 13ª Câmara Direito Criminal - Rua da Glória, 459 - 10º andar | Classe: APELAçãO CRIMINAL
    INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1501713-66.2023.8.26.0571 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Porangaba - Apelante: Willian Guilherme Santana da Silva - Apelante: Ivan Carlos de Oliveira Rodrigues - Apelante: Samuel Henrique D’avila Araujo - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) J. E. S. Bittencourt Rodrigues - REJEITARAM A PRELIMINAR e DERAM PARCIAL PROVIMENTO ao apelo. V. U. - - Advs: Jorge Luís Galli (OAB: 390632/SP) - Francisco Moscatelli Neto (OAB: 334186/SP) - Willian Luiz Candido Zanata Ferri (OAB: 325318/SP) - 10º Andar
  3. 11/06/2025 - Documento obtido via DJEN
    Acórdão Baixar (PDF)
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