Maria Do Carmo Belleti Scandiucci x Ministério Público Do Estado De São Paulo

Intimações e Editais

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2. 10/06/2025 - Intimação
   Órgão: Distribuição de Direito Criminal - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 13 - Ipiranga | Classe: APELAçãO CRIMINAL
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 06/06/2025 1501751-04.2024.8.26.0358; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 5ª Câmara de Direito Criminal; MAURICIO HENRIQUE GUIMARÃES PEREIRA; Foro de Mirassol; 3ª Vara; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1501751-04.2024.8.26.0358; Intolerância e/ou Injúria Racial, de Cor e/ou Etnia; Apelante: Maria do Carmo Belleti Scandiucci; Advogado: Benedicto Antonio Ramos (OAB: 134108/SP) (Defensor Dativo); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.