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Lucival Santos Pereira e outros x Ministério Público Do Estado De São Paulo

Número do Processo: 1501769-49.2022.8.26.0599

📋 Detalhes do Processo

Tribunal: TJSP
Classe: APELAçãO CRIMINAL
Grau: 1º Grau
Órgão: Distribuição de Direito Criminal - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 13 - Ipiranga
Última atualização encontrada em 01 de julho de 2025.

Intimações e Editais

  1. 01/07/2025 - Intimação
    Órgão: Distribuição de Direito Criminal - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 13 - Ipiranga | Classe: APELAçãO CRIMINAL
    PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 27/06/2025 1501769-49.2022.8.26.0599; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 7ª Câmara de Direito Criminal; FREITAS FILHO; Foro de Rio das Pedras; Vara Única; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1501769-49.2022.8.26.0599; Receptação Qualificada; Apelante: Lucival Santos Pereira; Advogado: Ariovaldo Vitzel Junior (OAB: 121157/SP); Advogado: Marcela Marques Vitzel (OAB: 279608/SP); Apelante: William Chagas Leonor; Advogada: Daniela Aparecida Soares (OAB: 269511/SP); Advogada: Gabrieli de Cássia Martimbianco Barbosa (OAB: 452438/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.