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Processo nº 15017824620228260438

Número do Processo: 1501782-46.2022.8.26.0438

📋 Detalhes do Processo

Tribunal: TJSP
Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO SUMáRIO
Grau: 1º Grau
Órgão: Foro de Penápolis - 4ª Vara
Última atualização encontrada em 23 de junho de 2025.

Intimações e Editais

  1. 23/06/2025 - Intimação
    Órgão: Foro de Penápolis - 4ª Vara | Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO SUMáRIO
    Processo 1501782-46.2022.8.26.0438 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Ameaça - R.C.R. - Vistos. Recebo o recurso de Apelação de fl. 189 em seus efeitos legais. A Defesa declarou que deseja arrazoar em Superior Instância. Expeça-se certidão(ões) de honorários advocatícios conforme tabela DP/OAB para o(s) Defensor(es) nomeado(s). Após, remeta-se o presente feito ao E. Tribunal de Justiça para apreciar o recurso de apelação. Anote-se que a prescrição em concreto ocorrerá em 14/05/2029. Intime-se. - ADV: GEOVANA CARLA ROTTOLO VENTURA (OAB 250428/SP)