Processo nº 15017945920248260545

Intimações e Editais

1. 01/07/2025 - Intimação
   Órgão: Foro de Nazaré Paulista - Vara Única | Classe: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITóXICOS
   Processo 1501794-59.2024.8.26.0545 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - JOÃO VINÍCIUS DA CUNHA VALIN - Vistos. Ante a cota ministerial retro favorável ao pedido, autorizo a incineração das drogas, conforme requerido às fls. 154, nos termos dos artigos 50 e 50-A, da lei de Tóxicos. Oficie-se à Delegacia de Polícia, comunicando a presente autorização, devendo ser reservado apenas a quantia necessária para eventual realização de contraprova, nos termos do artigo 72, do Código de Processo Penal. Servirá o presente despacho, por cópia digitada, como OFÍCIO. Intime-se. - ADV: RENAN KEOMA ROSSI (OAB 422021/SP), CLEIDIANE CRISTINA SEGAL (OAB 433248/SP)
2. 24/06/2025 - Intimação
   Órgão: Foro de Nazaré Paulista - Vara Única | Classe: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITóXICOS
   Processo 1501794-59.2024.8.26.0545 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - JOÃO VINÍCIUS DA CUNHA VALIN - Vistos. Fls. 154 - Vista ao Ministério Público. Int. - ADV: RENAN KEOMA ROSSI (OAB 422021/SP), CLEIDIANE CRISTINA SEGAL (OAB 433248/SP)