Processo nº 15018067920238260619

Intimações e Editais

1. As atualizações mais recentes estão bloqueadas.
   Assine para desbloquear as últimas atualizações deste processo.
   Desbloquear Atualizações Recentes
2. 10/06/2025 - Intimação
   Órgão: Foro de Taquaritinga - 2ª Vara | Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO
   Processo 1501806-79.2023.8.26.0619 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estupro de vulnerável - A.A.S. - Vistos. 1. Recebo o recurso de apelação interposto às fls. 268, observando-se que as razões serão apresentadas em Segunda Instância, conforme requerido pela I. Defensora. 2. Expeçam-se as comunicações e anotações de praxe referentes à sentença. 3. Havendo mídia digital nos autos, certifique-se e encaminhe-se nos termos dos Comunicados CG 1106/2016 e 1636/2017 e nos artigos 102 e 1275 das NSCGJ. 4. Após, subam os autos ao Tribunal de Justiça Seção Criminal com as cautelas de praxe. Int. - ADV: RENATA APARECIDA DE ARAUJO GIROTO (OAB 214386/SP)