J. P. x S. D. A. C. e outros

Intimações e Editais

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2. 10/07/2025 - Intimação
   Órgão: Foro Especial da Infância e Juventude - 5ª Vara Especial da Infância e Juventude | Classe: BOLETIM DE OCORRêNCIA CIRCUNSTANCIADA
   Processo 1501828-38.2025.8.26.0015 - Boletim de Ocorrência Circunstanciada - Difamação - J.P. - S.A. e outros - F.B.O. - 1) Ciência ao Ministério da manifestação e dos documentos de fls. 29/38. 2) Ante o teor da manifestação de fls. 29/31, importante esclarecer desde logo que o presente procedimento socioeducativo tem por escopo a investigação e eventual processo e julgamento de condutas praticadas por adolescentes, cabendo ao Ministério Público a titularidade de eventual ação socioeducativo. Ademais, eventual responsabilização civil e/ou criminal dos responsáveis legais pelos adolescentes investigados extrapola a competência deste Juízo e, se o caso, deverá ser perseguida nas esferas adequadas. 3) No mais, aguarde-se o prazo indicado na decisão de fl. 27. Intime-se. - ADV: CRISTIANO FIGUEREDO DE MACEDO (OAB 414873/SP)
3. 02/07/2025 - Intimação
   Órgão: Foro Especial da Infância e Juventude - 5ª Vara Especial da Infância e Juventude | Classe: BOLETIM DE OCORRêNCIA CIRCUNSTANCIADA
   Processo 1501828-38.2025.8.26.0015 - Boletim de Ocorrência Circunstanciada - Difamação - S.A. e outros - F.B.O. - Defiro a habilitação do patrono da vítima nos autos (fls. 18/19), já anotado no SAJ, em conformidade com o disposto no artigo 201, §2º, do CPP c/c artigo 152 do ECA, bem como no artigo 2º, III, §2º, e artigo 5º, I e II, ambos da Resolução CNJ 253/18, que trata da Política Institucional do Poder Judiciário de Atenção e Apoio às Vítimas de Crimes e Atos Infracionais. Em se tratando de processo que tramita em segredo de justiça e sigilo absoluto, fica vedada a divulgação de quaisquer atos ou informações constantes dos autos, na forma dos artigos 143 e 247 do ECA. De toda sorte, autorizo desde logo o compartilhamento de provas e decisões para instruir eventual ação civil, se o caso. Intime-se. - ADV: CRISTIANO FIGUEREDO DE MACEDO (OAB 414873/SP)