Processo nº 15018453920238260599

Número do Processo: 1501845-39.2023.8.26.0599

📋 Detalhes do Processo

Tribunal: TJSP
Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO
Grau: 1º Grau
Órgão: Foro de Rio das Pedras - Vara Única
Última atualização encontrada em 16 de julho de 2025.

Intimações e Editais

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  2. 11/06/2025 - Intimação
    Órgão: Foro de Rio das Pedras - Vara Única | Classe: AUTO DE PRISãO EM FLAGRANTE
    Processo 1501845-39.2023.8.26.0599 - Auto de Prisão em Flagrante - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - RICHARD CASTANHO MENEGHETTI - Vistos. Presentes as condições da ação penal, não afastadas pelos argumentos expostos na defesa prévia apresentada pelo(a)(s) acusado(a)(s), RECEBO a denúncia oferecida contra RICHARD CASTANHO MENEGHETTI, como incurso(s) no(s) Art. 33 "caput" do(a) SISNAD(Denúncia). Há na espécie prova da materialidade delitiva e veementes indícios de sua autoria com relação ao delito que ora é imputado a(o)s denunciado(a)s. Presente, então, a justa causa para a propositura da ação penal. Cumpre destacar que as alegações tecidas na defesa prévia de fls. 157/160 dizem respeito ao próprio mérito da lide penal e, desse modo, serão apreciadas após a fase de instrução. Designo audiência una para o dia 02 de Julho de 2025 às 15:00 horas, oportunamente em que será realizada a oitiva das testemunhas de acusação, de defesa, bem como o interrogatório do(a)s acusado(a)s, nesta ordem, nos termos do art. 400 do Código de Processo Penal, em homenagem ao princípio da ampla defesa. Cite(m)-se (artigo 56, caput, da Lei nº 11.343/06), requisite(m)-se e intime(m)-se. Servirá o presente, por cópia digitada, como MANDADO. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intime(m)-se. - ADV: ANDRÉ VITOR PETTAN (OAB 488047/SP), MARIA ALICE FERRAZ DE ARRUDA (OAB 354617/SP)
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