Processo nº 15018471520228260576

Número do Processo: 1501847-15.2022.8.26.0576

📋 Detalhes do Processo

Tribunal: TJSP
Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO
Grau: 1º Grau
Órgão: Foro de São José do Rio Preto - Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher
Última atualização encontrada em 26 de junho de 2025.

Intimações e Editais

  1. 26/06/2025 - Intimação
    Órgão: Foro de São José do Rio Preto - Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher | Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO
    Processo 1501847-15.2022.8.26.0576 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estupro de vulnerável - A.P. - VISTOS. Fl. 206: Defiro a concessão do prazo de 15 (quinze) dias solicitado pelo Órgão Ministerial. Após, abra-se nova vista dos autos ao Ministério Público para manifestação. Int. - ADV: ORLANDO DIAS PEREIRA (OAB 97318/SP), ORLANDO DIAS PEREIRA (OAB 97318/SP)