L. B. Dos S. x M. P. Do E. De S. P. e outros

Intimações e Editais

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2. 11/06/2025 - Intimação
   Órgão: Foro de São Joaquim da Barra - 1ª Vara | Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO
   Processo 1501878-13.2023.8.26.0572 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Abandono Material - L.B.S. - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal para condenar Lindomar Brasilino dos Santos à pena de 01 ano, 4 meses e 10 dias de detenção, a ser cumprida inicialmente em regime semi-aberto e multa no valor de um salário mínimo, SUBSTITUÍDA a pena privativa de liberdade por duas penas restritivas de direitos, quais sejam, prestação pecuniária no valor de um salário mínimo vigente à época dos fatos e prestação de serviços à comunidade, que serão especificados oportunamente pelo Juízo da Execução. Nos termos do art. 804 do CPP, condeno o réu ao pagamento das custas processuais, indeferida a gratuidade de justiça ante a ausência de elementos que a justifiquem. - ADV: ADRIANA APARECIDA MENDES FERREIRA (OAB 489457/SP)
3. 09/06/2025 - Intimação
   Órgão: Foro de São Joaquim da Barra - 1ª Vara | Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO
   Processo 1501878-13.2023.8.26.0572 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Abandono Material - L.B.S. - Intimação da defesa para apresentação de alegações finais em prazo legal. - ADV: ADRIANA APARECIDA MENDES FERREIRA (OAB 489457/SP)