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Processo nº 15018926520238260323

Número do Processo: 1501892-65.2023.8.26.0323

📋 Detalhes do Processo

Tribunal: TJSP
Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO
Grau: 1º Grau
Órgão: Foro de Lorena - Vara Criminal
Última atualização encontrada em 12 de junho de 2025.

Intimações e Editais

  1. 12/06/2025 - Intimação
    Órgão: Foro de Lorena - Vara Criminal | Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO
    Processo 1501892-65.2023.8.26.0323 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Ameaça - JEAN FELIPE DA SILVA - Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE a ação penal para ABSOLVER JEAN FELIPE DA SILVA da imputação que lhe foi dirigida na denúncia, na forma do artigo 386, inciso VII, do CPP. Intime-se a vítima. Custas na forma da lei. Arbitro honorários à nobre defensora, nos termos do convênio. Oportunamente, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Publicada em audiência. Saem os presentes intimados." - ADV: LARISSA JULIANO VASCONCELOS (OAB 377677/SP), LUÍSA RAMALHO BARKER (OAB 438770/SP)