Leonardo Augusto De Jesus De Paula x Ministério Público Do Estado De São Paulo

Número do Processo: 1501914-54.2024.8.26.0270

Tribunal: TJSP

Classe: APELAçãO CRIMINAL

Grau: 1º Grau

Órgão: Processamento 7º Grupo - 13ª Câmara Direito Criminal - Rua da Glória, 459 - 10º andar

Última atualização encontrada em 25 de junho de 2025.

Intimações e Editais

25/06/2025 - Intimação

Órgão: Processamento 7º Grupo - 13ª Câmara Direito Criminal - Rua da Glória, 459 - 10º andar | Classe: APELAçãO CRIMINAL

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1501914-54.2024.8.26.0270 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Itapeva - Apelante: Leonardo Augusto de Jesus de Paula - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) J. E. S. Bittencourt Rodrigues - Deram provimento em parte ao recurso, com determinação de expedição de alvará de soltura. V. U. - - Advs: Luiz Antonio Machado de Werneck (OAB: 71898/SP) - 10º Andar