Processo nº 15019387620238260542

Intimações e Editais

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2. 10/06/2025 - Intimação
   Órgão: Foro de Barueri - 2ª Vara Criminal | Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO
   Processo 1501938-76.2023.8.26.0542 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Decorrente de Violência Doméstica - S.C.S. - Fls. 172/173 e 186: Não existe causa manifesta de exclusão da ilicitude ou da culpabilidade. Os argumentos expostos na defesa preliminar do(s) réu(s) não rechaçam os indícios de autoria e de materialidade presentes no inquérito policial, de tal modo que o recebimento da denúncia deve ser mantido. Ciente da concordância da defesa quanto à realização da audiência de forma telepresencial. Prazo de 5 dias para eventual manifestação contrária do MP. Designo audiência de instrução para o dia 23 de julho p.f., às 13:30h. Como a audiência será totalmente telepresencial ou híbrida (alguns participando presencialmente), o link da audiência será enviado ao e-mail do Ministério Público, da defesa técnica (fl. 173) e da Polícia Militar. Cópia da presente serve como ofício para requisição dos policiais militares Ademir Gomes dos Santos (RG 30.030.626) e Karen Silva de Sousa (RG 49.006.510). Encaminhe-se à 5ª cia. Requisite-se o(a/s) ré(u/s) junto à Penitenciária I de Guarulhos. Intime-se pessoalmente a vítima para comparecimento ao fórum de Barueri. Diante do Provimento CG nº 27/2023 fica autorizada a expedição de mandados concomitantes para mais de um endereço não contíguos, a fim de não prejudicar a realização da audiência. A participação telepresencial é uma faculdade, por isso se não for recebido o link nesta data caberá ao interessado informar o juízo imediatamente por petição, senão considerar-se-á que haverá comparecimento ao fórum para participação presencial no ato. Ciência ao Ministério Público. Intime-se. - ADV: BIANCA MARQUES DA FONSECA (OAB 299564/SP)