Leticia Ribeiro Nogueira e outros x Ministério Público Do Estado De São Paulo

Intimações e Editais

1. 03/07/2025 - Intimação
   Órgão: Processamento 6º Grupo - 11ª Câmara Direito Criminal - Rua da Glória, 459 - 10º andar | Classe: APELAçãO CRIMINAL
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1501992-77.2024.8.26.0616 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Suzano - Apelante: LETICIA RIBEIRO NOGUEIRA - Apelante: MARCOS SANTOS RODRIGUES - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Tetsuzo Namba - Rejeitaram a preliminar e, no mérito, deram parcial provimento aos recursos para ajustar a fração imposta pela reincidência de Letícia, reduzir a pena-base de Marcos e compensar integralmente a reincidência dele com a confissão espontânea, estabelecendo as penas finais em oito (8) anos e dois (2) meses de reclusão e oitocentos e dezesseis (816) dias-multa para Letícia; e sete (7) anos de reclusão e setecentos (700) dias-multa para Marcos, mantidos os demais termos da r. sentença, por seus próprios e jurídicos fundamentos, com determinação nos termos do voto do E. Relator. V.U. - - Advs: Rafaela Barros Jesus Zumba (OAB: 477870/SP) (Defensor Dativo) - Dimas Cabral Delegá (OAB: 324876/SP) (Defensor Dativo) - 10º andar
2. 03/07/2025 - Documento obtido via DJEN
   Acórdão Baixar (PDF)