Processo nº 15020247020238260599
Número do Processo:
1502024-70.2023.8.26.0599
📋 Detalhes do Processo
Tribunal:
TJSP
Classe:
APELAçãO CRIMINAL
Grau:
1º Grau
Órgão:
Processamento do Acervo de Direito Criminal - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 12 - Ipiranga
Última atualização encontrada em
16 de
julho
de 2025.
Intimações e Editais
-
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25/04/2025 - IntimaçãoÓrgão: Foro de Piracicaba - Vara do Juri / Execuções | Classe: AçãO PENAL DE COMPETêNCIA DO JúRIADV: Roberto Simoes Prestes (OAB 121197/SP), Gustavo Mungai Chacur (OAB 212259/SP), Cristina Mendes (OAB 262028/SP), Milca Carvalho Costa (OAB 471646/SP), Kelly Apolinario de Oliveira (OAB 508869/SP) Processo 1502024-70.2023.8.26.0599 - Ação Penal de Competência do Júri - Réu: EVERTON APARECIDO PEREIRA, REINALDO RICARDO DE LIMA MARTINS - Vistos. Fls. 664: O acusado Reinaldo Ricardo de Lima Martins constituiu Defensor particular conforme se vê na procuração juntada à fls. 665. Anote-se. Ao Dr. Roberto Simoes Prestes (OAB 121197/SP) que atuou como defensor dativo nestes autos, arbitro os honorários referentes ao código 304 do convênio entre a Defensoria Pública e a OAB, expedindo-se a competente certidão. No mais, aguarde-se a realização do julgamento dos acusados pelo Tribunal do Júri, designado para o dia 07/05/2025 às 13:00h. Cumpra-se.