Processo nº 15020294220228260530

Número do Processo: 1502029-42.2022.8.26.0530

📋 Detalhes do Processo

Tribunal: TJSP
Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO SUMáRIO
Grau: 1º Grau
Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 2ª Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher
Última atualização encontrada em 17 de junho de 2025.

Intimações e Editais

  1. 17/06/2025 - Intimação
    Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 2ª Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher | Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO SUMáRIO
    Processo 1502029-42.2022.8.26.0530 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Ameaça - M.G.S.O. - Vistos. Considerando que se trata de audiência de fls. 132/133, presidida pelo MM. Juiz da 1ª Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, em respeito ao princípio da identidade física do juiz, esculpido através do art. 399, §2º, do Código de Processo Civil, determino a redistribuição imediata destes autos à 1ª Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Ribeirão Preto. Encaminhe-se, com prioridade, ao Cartório Distribuidor. - ADV: BRENA DANIEL DA SILVA EDUARDO SERAPIÃO (OAB 472015/SP), ANA LÚCIA DA SILVA (OAB 188677/SP)