Processo nº 15022144520248260616

Número do Processo: 1502214-45.2024.8.26.0616

Tribunal: TJSP

Classe: MEDIDAS PROTETIVAS DE URGêNCIA (LEI MARIA DA PENHA) CRIMINAL

Grau: 1º Grau

Órgão: Foro de Mogi das Cruzes - Anexo de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher

Última atualização encontrada em 16 de julho de 2025.

Intimações e Editais

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26/05/2025 - Intimação

Órgão: Foro de Mogi das Cruzes - Anexo de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher | Classe: MEDIDAS PROTETIVAS DE URGêNCIA (LEI MARIA DA PENHA) CRIMINAL

ADV: David de Camargo Engelender (OAB 444869/SP), Andréia Magalhães de Paula (OAB 474990/SP), Rosiane Costa Martins (OAB 483402/SP) Processo 1502214-45.2024.8.26.0616 - Medidas Protetivas de Urgência (Lei Maria da Penha) - Criminal - Averiguado: J. E. B. D. S. - Decisão fls. 91