Processo nº 15023393920238260554

Intimações e Editais

1. 24/06/2025 - Intimação
   Órgão: Foro de Santo André - 2ª Vara Criminal | Classe: INQUéRITO POLICIAL
   Processo 1502339-39.2023.8.26.0554 - Inquérito Policial - Assédio Sexual - R.A. - 1-Fls. 111: Ciente. 2-Os autos encontram-se relatados pela autoridade policial e foram encaminhados ao Ministério Público para manifestação em 26 de novembro de 2024, ausente manifestação. Novamente encaminhados ao Ministério Público em 07 de março de 2025 e em 15 de abril de 2025, permanecendo ausente manifestação até o momento. 3- O feito aguarda, por conseguinte, manifestação ministerial desde 26 de novembro de 2024. 4- Diante do tempo decorrido e considerando que há outros feitos na unidade judiciária sem que essa manifestação se faça presente - autos relatados pela autoridade policial sem manifestação ministerial - aplico, por analogia o artigo 28 do Código de Processo Penal, determinando a remessa para que o Procurador de Justiça para as providências que entender pertinentes. - ADV: JOÃO DANIEL RASSI (OAB 156685/SP), VICTOR LABATE (OAB 404892/SP)