A. Dos S. e outros x C. A. P. B. e outros

Intimações e Editais

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2. 09/06/2025 - Intimação
   Órgão: Foro de Porto Ferreira - 2ª Vara | Classe: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITóXICOS
   Processo 1502380-58.2023.8.26.0472 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - C.C.V.M. - - C.A.P.B. - - D.H.P.V.J. - - G.C.S. - - L.G.S. - - W.F.A. - - M.R.C. - - A.S. - - D.A.B. - - G.R.S. - - L.A.M. - - L.H.S. - - T.A.C.R. e outros - Vistos. Encaminhem-se os autos ao E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, Câmara Criminal, com as homenagens deste Juízo, para julgamento: do recurso de apelação interposto pelo Ministério Público em face dos réus absolvidos, Daiane Helena PedroViana Jurado, Gabriel Renan da Silv, Geison Cristiano dos Santos, Caio César Valverder Mendes, César Augusto Prado Berretta, Douglas Alexsander Barbosa e Thiago Antônio de Carvalho Rodrigues (fls. 2952/2974). para julgamento dos recursos interpostos pelos réus Alef dos Santos, Marcelo Renato Camilo, Patrick Henrique Inácio e Luciana Aparecida de Matos (fls. 2884/2903, 2910/2925, 2926/2941 e 3147/3161) . para julgamento do recurso interposto pelo réu Weslley Felix de Araújo, que manifestou o desejo de arrazoar na superior instância, nos termos do §4º do artigo 600, do CPP (fls. 2802). Anoto, para controle, que há mandados de prisão, pendentes de cumprimento, em desfavor de Patrick Henrique Inácio e Alef dos Santos, réus cujo direito de recorrer em liberdade foi negado (fls. 2845 e 2846). Expeça(m)-se certidão(ões) de honorários do(s) advogado(s) dativo(s) nos termos da tabela do convênio DP/OAB para atuação profissional em procedimentos criminais desta natureza. Façam-se as necessárias atualizações no sistema informatizado oficial, mantendo-se as anotações de segredo de justiça e de sigilo externo, salvo se houver mensagem impeditiva do sistema, o que deverá ser certificado, procedendo de acordo com o apontado pelo SAJ para o efetivo envio dos autos à Superior Instância. Sem prejuízo, cumpra-se a sentença em relação aos réus LENALDO HENRIQUE DA SILVA (condenado pelo crime do art. 33, caput, da Lei 11.343/06, à pena de 5 (cinco) anos de reclusão e 500 (quinhentos) dias-multa, em regime inicial semiaberto) e LEILANE GOMES DA SILVA (condenada pelo crime do art. 35 da Lei 11.343/06, à pena de 3 (três) anos de reclusão, em regime inicial semiaberto), que se tornou definitiva, conforme certidões de trânsito em julgado de fls. 2997/2998, expedindo-se mandado de prisão em face de Lenaldo (preso por outro Juízo - fls. 3189/3190) e posterior guia de recolhimento, bem como guia de recolhimento em face de Leilane, além de ofícios de comunicação ao IIRGD e TRE em nome de ambos. Int. - ADV: DOUGLAS JUAN MANOQUIM GALLO (OAB 445795/SP), JORGE LUÍS NERY DE OLIVEIRA (OAB 441738/SP), LAIS HELENA RIBEIRO DOS SANTOS (OAB 479903/SP), ISNARA DANIELA MONTEIRO FRARE (OAB 490499/SP), OTAVIO BOSCOLO AZEVEDO (OAB 491248/SP), FABIO ANDRE FRUTUOSO (OAB 151621/SP), JOSÉ EDUARDO GOMES COMUNHÃO (OAB 255162/SP), LUANA LOPES DE SAMPAIO (OAB 512034/SP), MOACIR VIZIOLI JUNIOR (OAB 218128/SP), GABRIELA VACILOTO BERNARDO (OAB 399770/SP), JOSIEL ANTONIO NOGUEIRA (OAB 379447/SP), ANA BEATRIZ DA SILVA ZERBATO (OAB 510470/SP), AGNALDO EVANGELISTA COUTO (OAB 361979/SP), MARCIA REGINA CALABRIA BAIA (OAB 446238/SP), MAYCON PATRICK MARTINS (OAB 439725/SP), SAULO CRISTIANO ANTONIO BESSI (OAB 442764/SP), AGNALDO EVANGELISTA COUTO (OAB 361979/SP), EDUARDO RODRIGUES AZEVEDO (OAB 169779/SP), AGNALDO EVANGELISTA COUTO (OAB 361979/SP), JONATHAN LUIZ AMÉRICO PEREIRA (OAB 432699/SP), ADRIANA NERY DE OLIVEIRA (OAB 133454/SP)
3. 26/05/2025 - Intimação
   Órgão: Entrada de Autos de Direito Criminal - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 11 - Ipiranga | Classe: APELAçãO CRIMINAL
   PROCESSO ENTRADO EM 19/05/2025 1502380-58.2023.8.26.0472; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Porto Ferreira; Vara: 2ª Vara; Ação: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; Nº origem: 1502380-58.2023.8.26.0472; Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas Afins; Apelante: A. dos S.; Advogada: Gabriela Vaciloto Bernardo (OAB: 399770/SP); Apelante: M. R. C. e outro; Advogado: Agnaldo Evangelista Couto (OAB: 361979/SP); Apelante: W. F. de A.; Advogado: Eduardo Rodrigues Azevedo (OAB: 169779/SP); Apelante: L. A. M.; Advogado: Jorge Luís Nery de Oliveira (OAB: 441738/SP) (Defensor Dativo); Apelado: C. C. V. M.; Advogado: José Eduardo Gomes Comunhão (OAB: 255162/SP) (Defensor Dativo); Apelado: C. A. P. B.; Advogado: Douglas Juan Manoquim Gallo (OAB: 445795/SP); Advogada: Marcia Regina Calabria Baia (OAB: 446238/SP); Apelada: D. H. P. V. J.; Advogado: Maycon Patrick Martins (OAB: 439725/SP); Advogada: Luana Lopes de Sampaio (OAB: 512034/SP); Apelado: D. A. B.; Advogado: Fabio Andre Frutuoso (OAB: 151621/SP); Apelado: G. R. da S.; Advogado: Josiel Antonio Nogueira (OAB: 379447/SP); Apelado: T. A. de C. R.; Advogado: Jonathan Luiz Américo Pereira (OAB: 432699/SP); Advogada: Ana Beatriz da Silva Zerbato (OAB: 510470/SP); Apdo/Apte: M. P. do E. de S. P.