M. S. D. G. x M. P. Do E. De S. P.

Número do Processo: 1502384-86.2024.8.26.0302

Tribunal: TJSP

Classe: APELAçãO CRIMINAL

Grau: 1º Grau

Órgão: Processamento 6º Grupo - 11ª Câmara Direito Criminal - Rua da Glória, 459 - 10º andar

Última atualização encontrada em 21 de julho de 2025.

Intimações e Editais

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10/06/2025 - Intimação

Órgão: Entrada de Autos de Direito Criminal - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 11 - Ipiranga | Classe: APELAçãO CRIMINAL

PROCESSO ENTRADO EM 03/06/2025 1502384-86.2024.8.26.0302; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Jaú; Vara: 2ª Vara Criminal; Ação: Ação Penal - Procedimento Sumário; Nº origem: 1502384-86.2024.8.26.0302; Assunto: Crime de Descumprimento de Medida Protetiva de Urgência; Apelante: M. S. de G.; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Apelado: M. P. do E. de S. P.