Processo nº 15025207920228260229

Intimações e Editais

1. 06/06/2025 - Intimação
   Órgão: Foro de Hortolândia - 2ª Vara Criminal da Comarca de Hortolândia | Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO
   Processo 1502520-79.2022.8.26.0229 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estupro de vulnerável - L.G.S. - Vistos. 1 - Intime-se o(a)(s) defensor(es)(as) para ciência do acórdão proferido, de seguinte teor: "Negaram provimento ao recurso. V. U.". Havendo eventual interposição de embargos ou recurso, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. 2 - Caso não haja interposição, certificado o trânsito em julgado do acórdão e havendo defensor nomeado nos autos, expeça-se certidão de honorários, se o caso. 3 - Após, realizadas as devidas anotações e comunicações, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Prov. Int. Hortolândia, 05 de junho de 2025 CHRISTIANO RODRIGO GOMES DE FREITAS Juiz de Direito - ADV: ALBERTO XAVIER SANTOS (OAB 435375/SP), ALEIR ALVES SANTOS (OAB 400374/SP)