Processo nº 15026007220248260229

Intimações e Editais

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2. 04/07/2025 - Intimação
   Órgão: Foro de Hortolândia - 2ª Vara Criminal da Comarca de Hortolândia | Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO
   Processo 1502600-72.2024.8.26.0229 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor - JONATHAN BAUMANN ESTEVÃO DOS SANTOS - Vistos. 1 - Recebo o recurso interposto pelo sentenciado. Intime-se a defesa para apresentar as razões de recurso, no prazo de 8 (oito) dias. Com as razões, ao Ministério Público para as contrarrazões, pelo mesmo prazo. 2 - Havendo defensor nomeado nos autos, expeça-se certidão de honorários, se o caso. 3 - Após, certificada a regularidade, suba os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça - Seção Criminal, para o processamento do recurso interposto. Intime-se. - ADV: JEAN RODOLFO MARTINS (OAB 355525/SP)
3. 26/06/2025 - Intimação
   Órgão: Foro de Hortolândia - 2ª Vara Criminal da Comarca de Hortolândia | Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO
   Processo 1502600-72.2024.8.26.0229 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor - JONATHAN BAUMANN ESTEVÃO DOS SANTOS - Sai a defesa intimada para manifestação. Aguarde-se o prazo legal de 5 dias. Em havendo interesse recursal, intime-se a defesa para que, no prazo de 8 dias, apresente as razões de recurso. Anoto o trânsito em julgado ao Ministério Público nesta data. Nada Mais. - ADV: JEAN RODOLFO MARTINS (OAB 355525/SP)
4. 24/06/2025 - Intimação
   Órgão: Foro de Hortolândia - 2ª Vara Criminal da Comarca de Hortolândia | Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO
   Processo 1502600-72.2024.8.26.0229 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor - JONATHAN BAUMANN ESTEVÃO DOS SANTOS - Vistos. Aguarde-se a realização do ato para novas deliberações. Int. Hortolândia, 23 de junho de 2025. - ADV: JEAN RODOLFO MARTINS (OAB 355525/SP)