C. H. R. R. x M. P. Do E. De S. P.

Número do Processo: 1502671-49.2023.8.26.0281

📋 Detalhes do Processo

Tribunal: TJSP
Classe: APELAçãO CRIMINAL
Grau: 1º Grau
Órgão: Processamento 8º Grupo - 15ª Câmara Direito Criminal - Rua da Glória, 459 - 10º andar
Última atualização encontrada em 25 de junho de 2025.

Intimações e Editais

  1. 25/06/2025 - Intimação
    Órgão: Processamento 8º Grupo - 15ª Câmara Direito Criminal - Rua da Glória, 459 - 10º andar | Classe: APELAçãO CRIMINAL
    INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1502671-49.2023.8.26.0281 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Jarinu - Apelante: C. H. R. R. - Apelado: M. P. do E. de S. P. - Magistrado(a) Erika Soares de Azevedo Mascarenhas - Negaram provimento ao recurso defensivo, redimensionando, de ofício, para 20 (vinte) dias de prisão simples a pena aplicada, mantendo inalterados os demais termos da r. sentença condenatória, por seus próprios e jurídicos fundamentos. V. U. - - Advs: Gabriel Mendes (OAB: 367426/SP) (Defensor Dativo) - 10º andar
  2. 25/06/2025 - Documento obtido via DJEN
    Acórdão Baixar (PDF)
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