Processo nº 15027605220248260535

Intimações e Editais

1. 03/07/2025 - Intimação
   Órgão: Foro de Mairiporã - 2ª Vara | Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO
   Processo 1502760-52.2024.8.26.0535 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - RODRIGO GOMES ROCHA - - DOUGLAS DE BRITO COELHO - - CHARLES WELLINGTON DOS SANTOS - - MARCOS SOARES DE SOUZA - Vistos. Fls. 429/472: Ciência às defesas quanto a juntada dos laudos. Designo Audiência de Instrução e Julgamento Virtual em continuação para o dia 08 de outubro de 2025, às 15h30min, oportunidade em que serão interrogados os réus. Providencie-se o agendamento da audiência junto ao estabelecimento prisional e, em seguida, intimem-se o(s) e requisitem-se os réus. Encaminhem-se os links à Defesa aos e-mails já constantes dos autos. Consigne-se, desde logo, que informações quanto ao acesso ao sistema Microsoft Teams podem ser buscadas no site do Tribunal de Justiça, no endereço http://www.tjsp.jus.br/Download/CapacitacaoSistemas/ParticiparAudienciaVirtual.pdf?d=1600896193685. Anote-se, mais, que caso qualquer dos envolvidos não possua acesso à internet ou equipamento para acessar o ato (computador, celular, tablet etc), deverá comparecer ao Fórum na data e hora da audiência, munido de documento de identidade, de maneira que lhe seja disponibilizado acesso aos autos. Aquele que, embora intimado, não participar do ato estará sujeito às penalidades previstas em lei. No mais, cobrem-se laudos e certidões porventura faltantes. Intime-se. Ciência ao M.P. - ADV: WELLINGTON SILVA CAMPOS (OAB 438093/SP), GLAUBER HENRIQUE SIMPLICIO MARQUES (OAB 508875/SP), GLAUBER HENRIQUE SIMPLICIO MARQUES (OAB 508875/SP), LUMA DE OLIVEIRA ROMITE (OAB 484016/SP), LUMA DE OLIVEIRA ROMITE (OAB 484016/SP), LEONARDO MEDEIROS CARVALHO XAVIER (OAB 411923/SP)
2. 09/06/2025 - Intimação
   Órgão: Foro de Mairiporã - 2ª Vara | Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO
   Processo 1502760-52.2024.8.26.0535 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - RODRIGO GOMES ROCHA - - DOUGLAS DE BRITO COELHO - - CHARLES WELLINGTON DOS SANTOS - - MARCOS SOARES DE SOUZA - Vistos. Passo a revisar a necessidade de manutenção da prisão, em cumprimento ao disposto no art. 316, parágrafo único, do Código de Processo Penal. Consigno, destarte, que o decreto prisional foi devidamente fundamentado. Não tendo sido apresentado qualquer novo elemento que altere o panorama fático considerado para a decretação da medida cautelar em espécie, persiste o fundamento da prisão. Além disso, é razoável o período da custódia em relação à complexidade do feito e atos processuais até agora praticados, não havendo qualquer morosidade que se possa imputar ao juízo. Por fim, em razão das penas cominadas aos fatos imputados, segue sendo ainda proporcional o período da custódia. Dessa forma, e não havendo qualquer irregularidade a ser reconhecida, MANTENHO O DECRETO PRISIONAL. Considerando-se que esta decisão tem por finalidade exclusiva a revisão da prisão, por expressa disposição legal, cumpra-se o já determinado. Intime-se. - ADV: GLAUBER HENRIQUE SIMPLICIO MARQUES (OAB 508875/SP), GLAUBER HENRIQUE SIMPLICIO MARQUES (OAB 508875/SP), WELLINGTON SILVA CAMPOS (OAB 438093/SP), LUMA DE OLIVEIRA ROMITE (OAB 484016/SP), LUMA DE OLIVEIRA ROMITE (OAB 484016/SP), LEONARDO MEDEIROS CARVALHO XAVIER (OAB 411923/SP)